Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 35-2025 - Aprova valor para financiamento da 1ª fase da campanha FMDCA 2025

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para material publicitário dentre eles a confecção de caléndários, adesivo para placas, busdoor, banner e material de mídia digital que serão utilizados na 1ª Fase da Campanha de Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente de 2025.

Artigo 2º - Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 13 de novembro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA