Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N° 184/2025

Dispõe sobre a primeira etapa do Cronograma Geral de Movimentação Anual do Quadro do Magistério e do Educador Infantil – ano referência 2025/2026.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas da LC n° 79/99, na LC nº 177/2010 e nos da Resolução Seduc Nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de Remoção por Permuta dos titulares de cargo de Diretor de Escola, Professores e Educador Infantil da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente. Considerando ainda a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo,

RESOLVE:

Art. 1º. Dar publicidade à primeira etapa do Cronograma geral de movimentação anual do Quadro do Magistério e do Educador Infantil – Remoção por Permuta, referente aos anos de 2025 para exercício em 2026.

§1º - O Diretor de Escola dará ampla divulgação às publicações oficiais, através de comunicado interno na Unidade Escolar – UE,

§2º - Os professores e educadores infantis deverão acompanhar o desenvolvimento das ações previstas, atentos a qualquer alteração.

§3º - As datas, horários e locais previstos poderão sofrer alterações, sendo de responsabilidade dos profissionais a busca por tais informações.

Art. 2º. O Concurso de Remoção por Permuta, ocorrerá conforme os locais, datas e horários contidos no cronograma, conforme segue:

1ª Etapa - Remoção por Permuta

Art. 3º. Nos termos do disposto no artigo 3º da Resolução Seduc nº 15/2025, os dois interessados em permutar deverão protocolar o requerimento de remoção por permuta no período e local indicado neste cronograma, comparecendo presencialmente ou por meio de procuração.

Parágrafo único - O modelo de requerimento segue em anexo à Resolução Seduc nº 15/2025 e disponível por meio da Circular 113.376/2025, de 10 de novembro de 2025.

Presidente Prudente, 12 de novembro de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação