Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CARLOS CORREA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0058790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8103/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS CORREA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0058790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8104/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025
Obs: executar limpeza em geral no lmovel

IBRAIN FERREIRA
Cad. Imóvel: 0147600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8105/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

IBRAIN FERREIRA
Cad. Imóvel: 0147600001
Irregularidade: 12 - Outdoors
Auto de Infração: 8106/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025

IBRAIN FERREIRA
Cad. Imóvel: 0147600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8107/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 40,00 UFM

ANTONIO CARLOS LAZARINI MAGGI
Cad. Imóvel: 0460710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8108/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO CARLOS LAZARINI MAGGI
Cad. Imóvel: 0460710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8109/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

IONE DE OLIVEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0461645001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8110/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

IONE DE OLIVEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0461645001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8111/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
Cad. Imóvel: 0460815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8112/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
Cad. Imóvel: 0460815001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8113/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

LAIDE PEREIRA POLASTRE
Cad. Imóvel: 0621144001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8114/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Cad. Imóvel: 0620794001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8115/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Cad. Imóvel: 0620794001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8116/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

GERSON DONIZETE ROSA
Cad. Imóvel: 0620794001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8117/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025
Obs: Somente construir o muro e calcada deixando o mesmo padrao de largura de seu vizinho, conforme normas vigentes.

ROSILDA VARGAS
Cad. Imóvel: 0643359401
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8118/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

ROSILDA VARGAS
Cad. Imóvel: 0643359401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8119/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ELIEZER PRUDENTE DAMACENA
Cad. Imóvel: 0643347601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8120/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025
Obs: Retirar galhos depositados na calcada.

ELIEZER PRUDENTE DAMACENA
Cad. Imóvel: 0643347601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8121/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARCIO PEREIRA LAVOR DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0711707001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8122/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 01/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

APARECIDO R FAGUNDES
Cad. Imóvel: 0711709001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8123/2025 - Data da Infração: 12/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística