Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 85/2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), cc a Resolução nº 236, de 10.12.2001, alterada pela Lei Municipal nº 6.338/2005, de 10.05.2005, Resolução nº 335, de 07.08.2018, e, Resolução nº 350, de 01.12.2020, ADOLFO TIAGO FERREIRA LIMA, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo CMCC.7, de provimento em Comissão, lotado no Gabinete do Vereador LUIS CESAR SAITO SANTOS, a contar a partir de 07 de novembro de 2025.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 07 de novembro de 2025.

                                  WILLIAM LEITE

                                     Presidente

              EDGAR CALDEIRA                  ARISTEU PENALVA

              Primeiro Secretário                   Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

                          MAURO ALVES DOS SANTOS
                                 Diretor da Secretaria