Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE CHAMAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REFERENTE À NOVA LEI DE CONDOMÍNIO DE LOTES

LAÉRCIO ALCÂNTARA, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Presidente Prudente - SP convida a população em geral para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 14 horas, na Câmara Municipal de Presidente Prudente.

O encontro tem como objetivo apresentar a proposta da lei e ouvir sugestões da população, especialmente de empresários, corretores, representantes de imobiliárias e demais profissionais ligados ao setor imobiliário.

A nova configuração busca regulamentar uma modalidade moderna de parcelamento do solo, permitindo que um terreno seja dividido em lotes individuais dentro de uma área compartilhada, semelhante ao modelo de condomínio edilício.

Nos últimos anos, o fracionamento de novos loteamentos foi restringido, o que motivou o surgimento dos condomínios de lotes como alternativa para construções residenciais em terrenos menores, com infraestrutura comum.

Presidente Prudente, 14 de novembro de 2025.

LAÉRCIO ALCÂNTARA

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação