Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA ELISA PINHEIRO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0552780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8257/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ELISA PINHEIRO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0552780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8258/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Deixar a calcada livre

JULIANA EMI GRIGOLETO TAKEYAMA
Cad. Imóvel: 0553340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8259/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8260/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 540,93 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8261/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8262/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8263/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8264/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8265/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8266/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8267/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8268/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 802,05 UFM

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Cad. Imóvel: 0255860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8269/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 933,83 UFM

LIDIA TEREZINHA CUNHA
Cad. Imóvel: 0471990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8270/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

LIDIA TEREZINHA CUNHA
Cad. Imóvel: 0471990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8271/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Concretar a calcada por inteiro.

INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
Cad. Imóvel: 0255950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8272/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 600,00 UFM

JOHN LENNON MACEDO SOARES
Cad. Imóvel: 0472135001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8273/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

DALVA VANTINI BARREIRO
Cad. Imóvel: 0019419001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8274/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

FATIMA SCATTOLON
Cad. Imóvel: 0309390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8275/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 623,46 UFM

ISAMU TAKEUCHI E S/MR
Cad. Imóvel: 0103440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8276/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUIS KATSUYUKI NAKANO
Cad. Imóvel: 0039610001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8277/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA MITIKO NAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0128700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8278/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 390,00 UFM

CRISTINA MITIKO NAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0128700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8279/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

LANDIR CONCEICAO MARUCCI
Cad. Imóvel: 0036420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8280/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 1758,96 UFM

LANDIR CONCEICAO MARUCCI
Cad. Imóvel: 0036420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8281/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025
Obs: Remover toco de arvore do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

LANDIR CONCEICAO MARUCCI
Cad. Imóvel: 0036420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8282/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULO SERGIO DA SILVA SCARSO
Cad. Imóvel: 0534320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8283/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8284/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 540,00 UFM

NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
Cad. Imóvel: 0539145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8285/2025 - Data da Infração: 19/11/2025
Prazo: 10/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística