TERMO DE PENALIZAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1931/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente PROCESSO: 22180/2025 OBJETO: aplicação de penalidade ao fornecedor CALLE RS CONSTRUTORA LTDA – CONTRATO 84/2025 – Pregão Eletrônico 31/2025 Proc. Adm. 14794/2025 – fornecimento de monitor social. Inexecução contratual: A empresa não está pagando seus colaboradores, foi notificada para se defender. Porém, não apresentou justificação ou manifesto. DECISÃO: Sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Presidente Prudente, administração direta e indireta, por três anos, também determinando a rescisão contratual unilateral. FUNDAMENTO: arts. 155, II, 156, III, § 4º, 138, I, § 1º, lei nacional 14133/2021. PRAZO RECURSAL: 15 dias úteis, consoante art. 166, lei federal 14133/2021
Presidente Prudente, 27 de novembro de 2025.
Ariane L. Vieira Jacintho T. César - Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº 1.090, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.269, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.273, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.270, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.271, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2025 AO CONTRATO N. 82/2024
TERMO DE ADITAMENTO 06 /2025 AO CONTRATO Nº 315/2023
TERMO DE Aditamento nº 1/2025 ao Contrato nº 310/2024
Data Limite para Protocolo - Alterações e Cancelamentos do Cadastro Mobiliário
EDITAL DE PUBLICAÇÃO LISTA DEFINITIVA DE HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025 – SHOPPING POPULAR
Edital de notificação de multa
CONVOCAÇÃO COMED Nº. 26/2025
EDITAL Nº 75/2025
Edital Indeferido e Deferido 01/12/2025
Edital Indeferido e Deferido 02/12/2025
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO 48/2025
TERMO DE CONTRATO 170/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27.969/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 140/2025 – Ata de Registro de Preços - REPUBLICAÇÃO
revogação PE 111/2025
TERMO DE aditamento n. 01/2025. ao contrato n. 329/2024
TERMO DE aditamento n. 01/2025. ao contrato n. 316/2024
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 19/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 27/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 27/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 36/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 36/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 98/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 98/2025
TERMOS DE AditamentoS - PREGÃO 207/2024
TERMO DE ADITAMENTO N. 2/2025 AO CONTRATO N. 38/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 19/2025
AVISO/COMUNICADO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital 0262/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0263/2025-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DE FOMENTO CULTURAL 004/2025 – SECULT
