Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação de concessão de terreno do Cemitério Municipal São João Batista, em nome de Isaura Alonso Iorio, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando todo o disposto no solicitado e documentos que instruem o Protocolo Eletrônico nº 69.192/2025, no qual fica demonstrado que a sepultura concedida encontra-se vazia,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogada a concessão de terreno do Cemitério São João Batista, localizado na quadra 85, lote 294, em favor de Isaura Alonso Iorio, nos termos das alíneas “c” e “d” do inciso XVI do art. 238 da Lei Municipal nº 5.005/1997.

Parágrafo único. Retorna ao Poder Público o domínio do lote citado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 2 de dezembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração