Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria nº 01/2024 - Fundepi

DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA FUNDEPI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

DIEGO LUIS PEREIRA ANDREASI, Diretor Presidente da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria:

Considerando o que determina o artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e, ainda o Decreto Municipal nº 35.106/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação a servidora desta Fundação, Lislie Borges de Souza, que atuará como Agente de Contratação, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações da FUNDEPI, nos termos da lei federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único: no âmbito da modalidade de licitação denominada pregão, o Agente de Contratação será designado pelo Pregoeiro.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Contratação, sob a presidência do primeiro:

I – Rebeca Lala Alves;

II – Antonio Luis Nogueira de Almeida;

III – Kauê Cezar Perosso Azenha.

Art. 3º. O agente de contratação será responsável por:

I – Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II – Acompanhar o tramite da licitação;

III – Dar impulso ao procedimento licitatório; e

IV – Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 03 de maio de 2024. 

DIEGO LUIS PEREIRA ANDREASI

Diretor Presidente