DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de abril de 2026 às 08:30

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 474/2026


Data de Publicação: 29 de janeiro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1961/Ano IX
Orgão/Secretaria: Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente "Vicente Furlanetto" - FUNDEPI
Categoria: Licitações - Inexigibilidade de Licitação


MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação; Processo Administrativo 474/2026; FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. I, da lei federal Nº 14.133/2021;

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água e destinação de esgoto dos prédios pertencentes à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” - Fundepi;

CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP – CNPJ 43.776.517/0001-80.

Presidente Prudente, 05 de janeiro de 2026.

JOSÉ PASCOAL VERNILO
Diretor-Presidente da Fundepi


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