DECRETO Nº 37.413, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1961/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Altera o Decreto Municipal nº 36.531/2025, e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o Decreto nº 36.531, de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI;
Considerando a necessidade de alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conforme as deliberações contidas no Memorando nº 64.728/2025,
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 4º do Decreto Municipal nº 36.531, de 29 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º..............................................................................................................
..........................................................................................................................
V – 01 (um) representante da Associação de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Presidente Prudente – AEAAPP.
.................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 28 de janeiro de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 37.412, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.410, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.404, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.411, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.409, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.414, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
REABERTURA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 16/2025
EDITAL Nº 02/2026
EDITAL Nº 03/2026
Termo de Aditamento Contratual 003/2026
Edital de notificação de multa
ATO AUTORIZADOR
ADITIVO 3/2026 AO CONTRATO 291/2024 – DECISÃO
IMPROVIMENTO DO RECURSO PE 104/2025
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 479/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 476/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 473/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 474/2026