Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.413, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Decreto Municipal nº 36.531/2025, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 36.531, de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI;

Considerando a necessidade de alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conforme as deliberações contidas no Memorando nº 64.728/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 4º do Decreto Municipal nº 36.531, de 29 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º..............................................................................................................

..........................................................................................................................

V – 01 (um) representante da Associação de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Presidente Prudente – AEAAPP.

.................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 28 de janeiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração