Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PAULO MAURICIO GUSMAO DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0190280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 555/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 487,50 UFM

PAULO MAURICIO GUSMAO DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0190280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 556/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

JULIA SAIKO KOHARA
Cad. Imóvel: 0139360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 557/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 400,50 UFM

EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA
Cad. Imóvel: 0148840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 558/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 396,00 UFM

TUTOMO KAWAKAMO
Cad. Imóvel: 0553380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 559/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 560/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 540,93 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 561/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 562/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

DENIZE APARECIDA PIRES
Cad. Imóvel: 0241640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 563/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 564/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 565/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 566/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 120,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 567/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 120,00 UFM

JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 568/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 569/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0552745001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 570/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOSE ROBERTO TECCHIO
Cad. Imóvel: 0241040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 571/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ROBERTO TECCHIO
Cad. Imóvel: 0241040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 572/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e no passeio publico.

MARIA CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0356060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 573/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre, executar limpeza geral.

JOSEVAL AMORIM DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0355930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 574/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSEVAL AMORIM DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0355930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 575/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre de galhos, restos de materiais de construcao.

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 576/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 577/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 140,00 UFM

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 578/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote e deixar a calcada livre.

VALDIR OLYMPIO DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0355340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 579/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0138070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 580/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 363,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0138070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 581/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

NELSON TROMBINI
Cad. Imóvel: 0138800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 582/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

NELSON TROMBINI
Cad. Imóvel: 0138800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 583/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JENIFFER LIMA DE OLIVEIRA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0354525001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 584/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JENIFFER LIMA DE OLIVEIRA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0354525001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 585/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JENIFFER LIMA DE OLIVEIRA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0354525001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 586/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza no imovel e na calcada.

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 587/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354530001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 588/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 120,00 UFM

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354530001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 589/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Consertar calcada e deixa la totalmente livre

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354540001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 590/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 120,00 UFM

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 591/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO CARLOS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0354540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 592/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

LURDES EVARISTO
Cad. Imóvel: 0386870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 593/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

LURDES EVARISTO
Cad. Imóvel: 0386870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 594/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MIEKO KOGA
Cad. Imóvel: 0216670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 595/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MIEKO KOGA
Cad. Imóvel: 0216670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 596/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOURENCO AUGUSTO THOMAZONI DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0358720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 597/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 540,00 UFM

LOURENCO AUGUSTO THOMAZONI DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0358720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 598/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

TVL Empreendimentos e Participações Imobiliárias
Cad. Imóvel: 0358910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 599/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 595,50 UFM

TVL Empreendimentos e Participações Imobiliárias
Cad. Imóvel: 0358910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 600/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

TRANSPORTADORA VERONESE LTDA
Cad. Imóvel: 0358920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 601/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 690,00 UFM

TRANSPORTADORA VERONESE LTDA
Cad. Imóvel: 0358920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 602/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

TVL Empreendimentos e Participações Imobiliárias
Cad. Imóvel: 0358910001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 603/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

CVC - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
Cad. Imóvel: 0394730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 604/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0394760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 605/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

LUIZ OTAVIO NORIZ DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0563527001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 606/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

TELEFONICA BRASIL S/A
Cad. Imóvel: 0618235001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 607/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

TELEFONICA BRASIL S/A
Cad. Imóvel: 0618235001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 608/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

TELEFONICA BRASIL S/A
Cad. Imóvel: 0618235001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 609/2026 - Data da Infração: 27/01/2026
Prazo: 13/02/2026
Obs: Consertar a calcada impossibilitando crescimento de matos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística