Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.414, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 11.574, de 25 de abril de 2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI);

Considerando a necessidade de nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conforme disposição contida no Decreto nº 36.531, de 29 de abril de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), instituído pelo art. 4º do Decreto nº 36.531, de 29 de abril de 2025:

I - Wilson Portella Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

II - José Eduardo Lima Seole, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

III - Mauro dos Santos Fileti, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação;

IV - Carlos Alberto Faita, representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

V - Ronaldo Florentino dos Santos, representante da Associação de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Presidente Prudente – AEAAPP.

Art. 2º A Presidência do Conselho Gestor será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a Vice-Presidência pelo representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme disposto no §1º do art. 4º do Decreto nº 36.531/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 28 de janeiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração