Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 04/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - 51.364.426 VALDIRENE SOUZA DE JESUS.

CNPJ/CPF: 51.364.426/0001-65

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 16/2026 - Série "AB" de 02 de Fevereiro de 2026.

2 - 55.173.616 JOILSON DAS MERCES SANTOS.

CNPJ/CPF: 55.173.616/0001-56

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 17/2026 - Série "AB" de 02 de Fevereiro de 2026.

Presidente Prudente, 02 de fevereiro de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário