Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DIEGO AUGUSTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0107771001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 703/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 220,00 UFM

DIEGO AUGUSTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0107770001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 704/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 220,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 705/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 525,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 706/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 707/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 525,00 UFM

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 708/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MARCOS HERBERT ARRUDA
Cad. Imóvel: 0560400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 709/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

RONALDO FLORENTINO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0737720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 710/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIZELE SOARES RIBEIRO CARDOSO
Cad. Imóvel: 0737710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 711/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

PATRICIA CRISTINA MANCINI
Cad. Imóvel: 0002110003
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 712/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 713/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1211,43 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 714/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 715/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 716/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 717/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 718/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1521,93 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 719/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1539,57 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 720/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 721/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1557,20 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 722/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 723/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1574,82 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 724/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

HAROLDO ALBERTI
Cad. Imóvel: 0331790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 725/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Cad. Imóvel: 0224380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 726/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 544,50 UFM

JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Cad. Imóvel: 0224380001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 727/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

PAULO CRESCENCIO
Cad. Imóvel: 0224770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 728/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARTHA PEREIRA DOS SANTOS GALLI
Cad. Imóvel: 0225130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 729/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0224780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 730/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

SATURNINA ALVES DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0526310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 731/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

NELSON DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0057220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 732/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOURIVAL ANACLETO ROBERTO
Cad. Imóvel: 0224830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 733/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSON DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0057220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 734/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 363,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 735/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 736/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAICE RODRIGUES TANAKA
Cad. Imóvel: 0225260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 737/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0225750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 738/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAZARO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0225760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 739/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAZARO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0225760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 740/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MOURA FILHO
Cad. Imóvel: 0225770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 741/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MOURA FILHO
Cad. Imóvel: 0225770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 742/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0225820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 743/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

BENEDITO MARIO PAULA
Cad. Imóvel: 0225530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 744/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 363,00 UFM

BENEDITO MARIO PAULA
Cad. Imóvel: 0225530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 745/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

EMILIO LUIZ DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0109670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 746/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARTIN TROMBETA
Cad. Imóvel: 0225950001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 747/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARTIN TROMBETA
Cad. Imóvel: 0225950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 748/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUSTAVO WRUCK BRAGA
Cad. Imóvel: 0226000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 749/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1452,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 750/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 1727,18 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 751/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

IVONE SERAFIM DE BRITO
Cad. Imóvel: 0660528001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 752/2026 - Data da Infração: 02/02/2026
Prazo: 19/02/2026
Obs: tomar providencias quanto infiltracao no imovel dos fundos

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística