Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 04/2026 AO CONTRATO 309/2023– DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: RICARDO BONGIOVANI PERETTI Dispensa de Licitação Nº 39.587/2023 OBJETO: locação de imóvel para instalação da CAEF    e   CPMA - Unidade de Atendimento da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. FUNDAMENTO: com base no art. 58, inc. I, da Lei Federal 8.666/93, decido alterar o referido instrumento de forma unilateral de modo a incluir a seguinte funcional programática: Função: 8 Assistência Social; Subfunção: 122 Administração Geral; Categoria: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS; Elemento: 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 27 de janeiro de 2026

Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo César - Secretária Municipal de Assistência Social