Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 05/2026 AO CONTRATO 179/2023 – DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: VISTA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - EIRELI Dispensa de Licitação Nº 34.600/2023 OBJETO: serviço de monitoramento 24 horas CREAS POP e CREAS II. FUNDAMENTO: com base no art. 58, inc. I, da Lei Federal 8.666/93, decido alterar o referido instrumento de forma unilateral de modo a incluir a seguinte funcional programática: Função: 8 Assistência Social; Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais; Categoria: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS; Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de janeiro de 2026

Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo César - Secretária Municipal de Assistência Social