Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 06/2026 AO CONTRATO 177/2023– DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: SAMBURÁ IMÓVEIS S/S LTDA Dispensa de Licitação Nº 34.060/2023 OBJETO: Contratação de empresa para locação de imóvel para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS II. FUNDAMENTO: com base no art. 58, inc. I, da Lei Federal 8.666/93, decido alterar o referido instrumento de forma unilateral de modo a incluir a seguinte funcional programática: Função: 8 Assistência Social; Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais; Categoria: 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS; Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 27 de janeiro de 2026

Ariane Lopes Vieira Jacintho Toledo César - Secretária Municipal de Assistência Social