Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADAS: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS 1 DE MAIO, TIMBURI E PONTE ALTA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE; APROP - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO OESTE PAULISTA; ASCICAMPP - ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS DO CAMPO DE PRESIDENTE PRUDENTE; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO AEROPORTO; ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ AGROINDUSTRIAL; COOPERATIVA UNIDOS DO PONTAL; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNANDÓPOLIS – OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios – Processo Administrativo 26985/2025 - Decido pela inexigibilidade de licitação FUNDAMENTO: art. 74, inc. IV, da lei federal 14133/2021

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 04 de fevereiro de 2026.

Karina Gomes - titular da Secretaria Municipal de Educação