Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0371810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 864/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 594,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 865/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 594,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 866/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 152,50 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 867/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 305,00 UFM

ALICE MUTUMI ABE
Cad. Imóvel: 0372110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 868/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 632,40 UFM

ALICE MUTUMI ABE
Cad. Imóvel: 0372120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 869/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 640,50 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Cad. Imóvel: 0367320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 870/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 196,88 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Cad. Imóvel: 0367325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 871/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 197,25 UFM

MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0472370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 872/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0472370001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 873/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0472370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 874/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada

VALTER QUINTINO MARTINS
Cad. Imóvel: 0035650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 875/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0413010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 876/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 493,50 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0413010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 877/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 390,00 UFM

SILVIA MARA TAVARES LUIZ AMARAL MELLO
Cad. Imóvel: 0036110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 878/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 408,00 UFM

SILVIA MARA TAVARES LUIZ AMARAL MELLO
Cad. Imóvel: 0036110001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 879/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

SILVIA MARA TAVARES LUIZ AMARAL MELLO
Cad. Imóvel: 0036110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 880/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROGERIO TAKACHI AZEKA
Cad. Imóvel: 0036250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 881/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 258,00 UFM

MARIA AURORA DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0036302001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 882/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA AURORA DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0036302001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 883/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ISABEL CASTREGHINI DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0283340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 884/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ISABEL CASTREGHINI DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0283340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 885/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ISABEL CASTREGHINI DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0283340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 886/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0283310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 887/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0283310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 888/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026
Obs: Executar limpeza no imovel.

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0283310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 889/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE LUIZ MASIERO
Cad. Imóvel: 0057735001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 890/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0057650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 891/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 346,50 UFM

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RI
Cad. Imóvel: 0335430001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 892/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 60,00 UFM

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RI
Cad. Imóvel: 0335430001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 893/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 120,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0335230001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 894/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0335230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 895/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

BRUNO CLELIS LUIZ
Cad. Imóvel: 0547320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 896/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO PERETTI
Cad. Imóvel: 0547240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 897/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARLI APARECIDA URIAS SILVA
Cad. Imóvel: 0547950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 898/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE ERCIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0548300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 899/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 427,50 UFM

EDSON CARLOS LARA
Cad. Imóvel: 0548440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 900/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 399,75 UFM

EDSON CARLOS LARA
Cad. Imóvel: 0548440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 901/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANTONIO LUIZ DA COSTA
Cad. Imóvel: 0548310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 902/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 443,70 UFM

CORINA YOSHIKADO
Cad. Imóvel: 0637025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 903/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 323,52 UFM

FRANCISCO PEREIRA TELLES
Cad. Imóvel: 0345410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 904/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAIME SHIGUERU HAYACHIDA
Cad. Imóvel: 0611510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 905/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0345260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 906/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 699,00 UFM

CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Cad. Imóvel: 0397955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 907/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 5450,48 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 908/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 909/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 910/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 383,43 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 911/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

HEITOR NELSON FERREIRA
Cad. Imóvel: 0345520501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 912/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 230,70 UFM

ILDA RIBEIRO ALMEIDA "E IRMAOS"
Cad. Imóvel: 0025320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 913/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 390,00 UFM

ILDA RIBEIRO ALMEIDA "E IRMAOS"
Cad. Imóvel: 0025320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 914/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDVALDO BENEDITO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0611810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 915/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

THEREZA ANGELICA DE LIMA VASCONCELOS
Cad. Imóvel: 7400641001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 916/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0346040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 917/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0346040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 918/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MATEUS
Cad. Imóvel: 0346160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 919/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

CENIRA DOMINGOS MARTELI
Cad. Imóvel: 0024830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 920/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 196,88 UFM

WAGNER DA SILVA PELEGRINO
Cad. Imóvel: 0751264001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 921/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

WAGNER DA SILVA PELEGRINO
Cad. Imóvel: 0751264001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 922/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

NILZA BRAGA
Cad. Imóvel: 0045060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 923/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILZA BRAGA
Cad. Imóvel: 0045060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 924/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO ROCHA TEIXEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0045130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 925/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MARIA DE ARAUJO ART DE CONCRETOS ME
Cad. Imóvel: 0622633001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 926/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

WLAMIR PAIVA CAVALCANTE - ME
Cad. Imóvel: 0622636001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 927/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO BATISTA
Cad. Imóvel: 0622635001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 928/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 19/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

PAULO ROBERTO CARDOZO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0382410001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 929/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO ROBERTO CARDOZO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0382410001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 930/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JUVENAL TEDORO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0032900001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 931/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA TEREZA PERES BELLIZZIERI
Cad. Imóvel: 0607134301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 932/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 240,59 UFM

RODOLFO MINORU TAKEDA
Cad. Imóvel: 0032930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 933/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA MARINHO
Cad. Imóvel: 0431090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 934/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ADRIANA DA SILVA SOUZA
Cad. Imóvel: 0032260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 935/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GONCALVES & DIAS GONCALVES LTDA
Cad. Imóvel: 0343940901
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 936/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

GONCALVES & DIAS GONCALVES LTDA
Cad. Imóvel: 0343940901
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 937/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026
Obs: Remover obstaculo que foi construido no passeio publico.

SABESP CIA DE SANEAM BASICO DO EST DE SP
Cad. Imóvel: 0633905001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 938/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 692,18 UFM

ANGELA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0536255001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 939/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARCEL FARIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0751241001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 940/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

EUNICE DE PAULO RUFINO
Cad. Imóvel: 0751240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 941/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 24/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

EUNICE DE PAULO RUFINO
Cad. Imóvel: 0751240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 942/2026 - Data da Infração: 05/02/2026
Prazo: 12/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística