Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 017/2026-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 017/2026

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07622/2025 Publicada na data de 03/12/2025, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) MANOEL MARQUES PEREIRA ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0985/2026 de 06/02/2026. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 3415-Jardim das Rosas, a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA-MARIA DO ESPÍRITO SANTO-328-RESIDENCIAL DAIANE-CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 676122201 sob pena de multa de 400 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 09 de fevereiro de 2026.

  Marilia Wittica Pinheiro Giolo

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica