Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REGISTRO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO – SHOPPING POPULAR

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Informa que o prazo para apresentação dos documentos para Registro das permissões de uso do Shopping Popular, concedidas por meio do chamamento nº 008/2025 (CND, CNPJ, ALVARÁ) venceu em 28/01/2026. Conforme determinação do Decreto 37.121/2025, bem como do edital de chamamento nº 08/2025, a falta da apresentação dos documentos ensejará a Rescisão da permissão de uso, bem como a consequente perda do box.

Assim, a Secretaria concede por meio deste edital o prazo fatal para os permissionários do chamamento nº 08/2025 apresentarem os documentos solicitados até 13/02/2026, impreterivelmente. Documentos apresentados após esta data não serão considerados e a permissão de uso será revogada, perdendo o box.

Presidente Prudente – SP, 09 de fevereiro de 2026.

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TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO