Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.448, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia os membros representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Presidente Prudente, para o biênio 2026/2027.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 7.644/2011, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Presidente Prudente, criado pelo artigo 368 da Lei nº 5.005/1997;

Considerando a Lei Complementar nº 220/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Presidente Prudente;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 10.231/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Presidente Prudente, criado pelo artigo 368 da Lei nº 5.005/1997, reestruturado pela Lei nº 7.644, de 31 de outubro de 2011, fica nomeado para o biênio 2026/2027, com a seguinte representação:

I - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal da Assistência Social: Luzia Fabiana Sales , titular, e Flávia Barbosa Figueiredo Trindade, suplente;

b) Secretaria Municipal de Educação: Joana Angélica Bernardo de Oliveira Reis, titular, e Luciana Aparecida de Holanda Padilha, suplente;

c) Secretaria Municipal de Saúde: Lidiane Cristina Rodrigues Kiss, titular, e Rosiane Aparecida Gibim da Silva, suplente;

d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Ana Maria Fernandes Vargas Arenales, titular, e Samuel Gasque de Moura, suplente;

e) Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação: Mauro dos Santos Fileti, titular, e Wellington Felipe Redressa Barreto, suplente;

f) Secretaria Municipal de Finanças: Rafael de Freitas Eger, titular, e Juliana Poletto Nochi, suplente.

II - representantes da sociedade civil:

a) usuários e/ou organizações e usuários da assistência social: Dulce de Mello, titular, e Shirlei de Araújo, suplente; Daniela Cristina Pereira Amaro, titular, e Maria de Lourdes Peixoto, suplente;

b) entidades e/ou organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS: Sarita Ribeiro da Silva, titular, e Adriana do Amaral Cunha, suplente; Tatiana Aparecida Sala Canhin, titular, e Carla Regiane Diana, suplente;

c) entidades de trabalhadores do SUAS: Juliana Paula de Oliveira Muchiutti, titular, e Cauê Barreto Quirino Cavalcante, suplente; Jeová Ribeiro Pereira, titular, e Melvim Kazuo de Paiva Eto, suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 5 de fevereiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração