Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE MANOEL PICCOLI
Cad. Imóvel: 0758455001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 968/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

ROSA MARIA COSTA
Cad. Imóvel: 0711578001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 969/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROSA MARIA COSTA
Cad. Imóvel: 0711578001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 970/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote, aparecimento de escorpioes na vizinhanca.

CARLOS ANTÕNIO SOARES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0711490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 971/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 506,75 UFM

CARLOS ANTÕNIO SOARES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0711490001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 972/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

CARLOS ANTÕNIO SOARES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0711490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 973/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote e calcada, infestacao de escorpioes na vizinhanca.

SAMUEL DIAS DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0491300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 974/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 661,50 UFM

JOFALL IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0255800401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 975/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 497,73 UFM

MARCELO PELOSSI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0320630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 976/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 512,40 UFM

ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRUDENTE AAPC
Cad. Imóvel: 0309290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 977/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 1200,00 UFM

JOSE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0019500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 978/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 503,28 UFM

TATIANA SCALON PACAGNELLA E OUTRO
Cad. Imóvel: 0019460302
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 979/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0280960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 980/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 474,00 UFM

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0280960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 981/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0675335001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 982/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 383,43 UFM

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0280950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 983/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 423,84 UFM

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0280950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 984/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ADALIA DE ALMEIDA NIEDO
Cad. Imóvel: 0108780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 985/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

LAERCIO CORTEZ REAL
Cad. Imóvel: 0679371001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 986/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Cad. Imóvel: 0627000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 987/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Cad. Imóvel: 0627000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 988/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA ROSANGELA DOS SANTOS GARCIA
Cad. Imóvel: 0624360001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 989/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARCIA ROSANGELA DOS SANTOS GARCIA
Cad. Imóvel: 0624360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 990/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026
Obs: remover casinha de gas da calcada

MARCIA REGINA DE SANTANA GOMES
Cad. Imóvel: 0534901001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 991/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

CLOVIS BOCO
Cad. Imóvel: 0643710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 992/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

SOLANGE APARECIDA JUSTINO SANTOS
Cad. Imóvel: 0627952501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 993/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSCAR PERES FILHO
Cad. Imóvel: 0392900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 994/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 460,50 UFM

RCET ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0365089501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 995/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 1236,06 UFM

CRISTIANO ABBUD
Cad. Imóvel: 0365089001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 996/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 829,82 UFM

FEIZ ABBUD
Cad. Imóvel: 0365088001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 997/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 1380,86 UFM

ALEXANDRA PAIXAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0624715501
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 998/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALEXANDRA PAIXAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0624715501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 999/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026
Obs: calcada obstruida por arvore

FAIZA ABBUD
Cad. Imóvel: 0664064001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1000/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 1156,68 UFM

FAIZA ABBUD
Cad. Imóvel: 0664063001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1001/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 1156,68 UFM

JAIR NOGUEIRA FONTES
Cad. Imóvel: 0393370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1002/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 396,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0394000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1003/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0394000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1004/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

TELEFONICA BRASIL S/A
Cad. Imóvel: 0393810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1005/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1006/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 201,80 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1007/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 194,06 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1008/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 188,27 UFM

TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A
Cad. Imóvel: 0394200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1009/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 187,64 UFM

LUIZ ADAO COSTA
Cad. Imóvel: 0394190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1010/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 693,00 UFM

GABRIEL IGOR DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0393020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1011/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GABRIEL IGOR DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0393020001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1012/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

SIDNEI CANDIDO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0757220001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1013/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 201,40 UFM

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Cad. Imóvel: 0643880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1014/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 441,00 UFM

JOSE ROBERTO PERUCHI
Cad. Imóvel: 0643905001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1015/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 441,00 UFM

JOSE ROBERTO PERUCHI
Cad. Imóvel: 0643905001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1016/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSE ROBERTO PERUCHI
Cad. Imóvel: 0643910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1017/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 475,34 UFM

JOSE ROBERTO PERUCHI
Cad. Imóvel: 0643910001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1018/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1019/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 581,63 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1020/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Cad. Imóvel: 0323150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1021/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026
Obs: Arvore em risco. Tomar providencias necessarias para evitar acidentes com imoveis da Rua Alagoas.

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764516001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1022/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 626,85 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764516001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1023/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 408,80 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764516001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1024/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 396,80 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764538001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1025/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 448,28 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764538001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1026/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764538001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1027/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

VILE ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA
Cad. Imóvel: 0625945001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1028/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 508,88 UFM

SONIA MARA DE PAIVA CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0764537001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1029/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 448,61 UFM

SONIA MARA DE PAIVA CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0764537001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1030/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

SONIA MARA DE PAIVA CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0764537001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1031/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764536001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1032/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 448,86 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764536001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1033/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764536001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1034/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764535001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1035/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 449,12 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764535001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1036/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764535001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1037/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764534001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1038/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 449,37 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764534001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1039/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764534001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1040/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764533001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1041/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 449,63 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764533001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1042/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764533001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1043/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764532001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1044/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 450,18 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764532001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1045/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Cad. Imóvel: 0764532001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1046/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
Cad. Imóvel: 0539145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1047/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1048/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 540,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1049/2026 - Data da Infração: 09/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística