NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1981/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
LUIS KATSUYUKI NAKANO
R AMAPÁ, 395 - VL GLÓRIA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 8756/2025
SERGIO LUIZ MEDEIROS
R ANNA DE JESUS SANTOS, 18 - VL AURÉLIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 344/2026
SERGIO LUIZ MEDEIROS
R ANNA DE JESUS SANTOS, 18 - VL AURÉLIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 345/2026
LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
R LUIZ CUNHA, 461 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 879/2026
CLAUDIO DA SILVA
R NESTOR SEABRA-DR, 455 - JARDIM EUROPA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 9136/2025
APARECIDA MARIA DA SILVA
R PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 7992/2025
ANA DE OLIVEIRA MARQUES
R SATÉLITE, 154 - JARDIM BRASÍLIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 6067/2025
MARIA AVELINA DE SOUSA
R AURÉLIO MANFRIN, 90 - RES. MONTE REY
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 9515/2025
FRANCIELLY CALIXTO ACAFRAO
R HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37 - JARDIM ITACARÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 414/2026
BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
R ARISTIDES RODRIGUES, 312 - ANNITA BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 899/2026
BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
R ARISTIDES RODRIGUES, 312 - ANNITA BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 31/03/2026
Processo de Lançamento: 898/2026
Presidente Prudente, 26 de fevereiro de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 37.511, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.510, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.509, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Edital Indeferido e Deferido 25/02/2026
DECRETO Nº 37.507, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Edital Indeferido e Deferido 20/02/2026
DECRETO Nº 37.506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.505, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
TERMO DE FOMENTO Nº 71/2026
LEI Nº 11.880/2026
RESOLUÇÃO Nº 399
TERMO DE COLABORAÇÃO nº 71/2025 ADITIVO nº 01/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO nº 72/2025 ADITIVO nº 02/2026.
EDITAL Nº 09/2026
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2026
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 214/2024
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 77/2024
ATO AUTORIZADOR
DECRETO Nº 37.517, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.516, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.514, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.513, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.512, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.482, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
ERRATA À PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 37.493, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI Nº 11.881/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 320/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 321/2025
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 40/2024
RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL 16/2025
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 35/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 76/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 68/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 69/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 70/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 72/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 73/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 74/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 75/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA SEDUC Nº 21/2.026