Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1554/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 412,50 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1555/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 110,00 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1556/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARCIO MARCELO MANEA
Cad. Imóvel: 0157150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1557/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 217,20 UFM

ANTONIO LAERCIO ZAUPA
Cad. Imóvel: 0035070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1558/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 391,04 UFM

JURACI FERRARI
Cad. Imóvel: 0526980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1559/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026
Obs: Remover entulho da area publica

MANDU AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1560/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 2850,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0357470501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1561/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 1363,01 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0357470501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1562/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

LUIZ GUSTAVO LEE LONCHIATI
Cad. Imóvel: 0357470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1563/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 1262,00 UFM

LUIZ GUSTAVO LEE LONCHIATI
Cad. Imóvel: 0357470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1564/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELMA APARECIDA FASSINA
Cad. Imóvel: 0470866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1565/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 670,85 UFM

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Cad. Imóvel: 0470854001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1566/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Cad. Imóvel: 0470854001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1567/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026
Obs: Retirar da calcada vizinha defronte tambem

LEANDRO LOPES ARAUJO
Cad. Imóvel: 0470856001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1568/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 703,50 UFM

HAROLDO OKI
Cad. Imóvel: 0470869501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1569/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 752,22 UFM

DTHOKI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A
Cad. Imóvel: 0470869001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1570/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 719,55 UFM

LUIZ PERETTI
Cad. Imóvel: 0542670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1571/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

DIEGO BUZETTI MACARINI
Cad. Imóvel: 0546230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1572/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 195,96 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1573/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1574/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1575/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARCOS ANTONIO SISTI
Cad. Imóvel: 0408160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1576/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARCOS ANTONIO SISTI
Cad. Imóvel: 0408150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1577/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1578/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 404,25 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1579/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 180,00 UFM

AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0408230001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1580/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 480,00 UFM

WETHERSON FREIRE
Cad. Imóvel: 0543700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1581/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 381,27 UFM

SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0245600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1582/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 571,82 UFM

KAIK FELIPE ALVES PAIVA
Cad. Imóvel: 0245575001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1583/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 317,72 UFM

TOSHIO DOI
Cad. Imóvel: 0317530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1584/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 720,00 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0311960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1585/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 456,00 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0311960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1586/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0311960001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1587/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

CHEN JIANMING E QIHE WU
Cad. Imóvel: 0760071001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1588/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 350,40 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0686330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1589/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 1060,13 UFM

NATAL ALBERTO BORTOLI
Cad. Imóvel: 0259030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1590/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026
Obs: Executar o restante da demolicao do imovel.

MARIA CELIA DE SOUZA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0760136001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1591/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 305,80 UFM

GUILHERME STAUT BONINI
Cad. Imóvel: 0760139001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1592/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 305,80 UFM

GUILHERME STAUT BONINI
Cad. Imóvel: 0760140001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1593/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 377,00 UFM

DENIS PONTES CASTILHO
Cad. Imóvel: 0760103001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1594/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 349,60 UFM

ANA MARIA RAMIRES LIMA
Cad. Imóvel: 0760029001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1595/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 253,40 UFM

THIAGO FONSECA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0760022001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1596/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 323,00 UFM

LUIZ GUSTAVO LEE LONCHIATI
Cad. Imóvel: 0760101001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1597/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 280,00 UFM

CUPERTINO FONTOLAN
Cad. Imóvel: 0760052001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1598/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 322,40 UFM

MARCELA DELLAPIAZZA AFONSO BACCO
Cad. Imóvel: 0760126001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1599/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 302,00 UFM

PEDRO LUIZ BACCO
Cad. Imóvel: 0760127001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1600/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 320,00 UFM

ORLANDO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0760144001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1601/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 285,80 UFM

AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0760161001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1602/2026 - Data da Infração: 26/02/2026
Prazo: 17/03/2026 - Valor: 317,20 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística