Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1572/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ERIKA CRISTINA DIAS DA SILVA
RUA EUCLIDES FERREIRA DE MELO, 190 - PARQUE PRIMAVERA PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.6.1512.84.1 Cadastro Anterior: 728855001
Auto N. 3.851/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ERIKA CRISTINA DIAS DA SILVA
RUA EUCLIDES FERREIRA DE MELO, 190 - PARQUE PRIMAVERA PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.6.1512.84.1 Cadastro Anterior: 728855001
Auto N. 3.852/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 251,25 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SHIRLEY DE JESUS RODRIGUES
RUA EUCLIDES FERREIRA DE MELO, 195 - PARQUE PRIMAVERA PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.6.1613.180.1 Cadastro Anterior: 728815001
Auto N. 3.853/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PROTENGE URBANISMO LTDA
RUA ANTONIO ALVES NEVES, 68 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.312.84.1 Cadastro Anterior: 757295001
Auto N. 3.854/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
PROTENGE URBANISMO LTDA
RUA ANTONIO ALVES NEVES, 68 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.312.84.1 Cadastro Anterior: 757295001
Auto N. 3.855/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PROTENGE URBANISMO LTDA
RUA ANTONIO ALVES NEVES, 68 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.312.84.1 Cadastro Anterior: 757295001
Auto N. 3.856/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADELICE NOVAES PARDIM
RUA ASCENÇÃO DA SILVA GARCIA, 77 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.211.272.1 Cadastro Anterior: 757213001
Auto N. 3.857/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BEATRIZ PEREIRA DE ALCANTARA
RUA ASCENÇÃO DA SILVA GARCIA, 85 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.211.264.1 Cadastro Anterior: 757214001
Auto N. 3.858/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FERNANDA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
RUA DAVID CERQUEIRA LEITE, 420 - CHÁCARA MANTA
Ref.Cadastral: 26.3.3.314.819.1 Cadastro Anterior: 333326001
Auto N. 3.859/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 12.114,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FERNANDA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
RUA DAVID CERQUEIRA LEITE, 420 - CHÁCARA MANTA
Ref.Cadastral: 26.3.3.314.819.1 Cadastro Anterior: 333326001
Auto N. 3.860/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 600,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FERNANDA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
RUA DAVID CERQUEIRA LEITE, 420 - CHÁCARA MANTA
Ref.Cadastral: 26.3.3.314.819.1 Cadastro Anterior: 333326001
Auto N. 3.861/2.024 Prazo: 27/06/2024
Outros
Obs: Executar a remocao de entulhos de dentro do lote e fechamento do imovel pois esta sendo usado para praticas ilicitas
ANDRE PONCANO MEIRELLES
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 623 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.616.162.1 Cadastro Anterior: 20550001
Auto N. 3.862/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANDRE PONCANO MEIRELLES
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 623 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.616.162.1 Cadastro Anterior: 20550001
Auto N. 3.863/2.024 Prazo: 27/06/2024
Outros
Obs: reparo em canteiro central provocado por caminhao de material
HELIO TOSHIHARU SUZUKI
RUA BENEDICTO CANHOLI, 17 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3012.259.1 Cadastro Anterior: 534230001
Auto N. 3.864/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 513,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELIO TOSHIHARU SUZUKI
RUA BENEDICTO CANHOLI, 17 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3012.259.1 Cadastro Anterior: 534230001
Auto N. 3.865/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CELIA REGINA EDERLI DA SILVA
RUA BENEDICTO CANHOLI, 16 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3017.149.1 Cadastro Anterior: 534050001
Auto N. 3.866/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE ADEVANIR PAZOTE
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 46 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3007.488.1 Cadastro Anterior: 534800001
Auto N. 3.867/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 513,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ADEVANIR PAZOTE
RUA WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 46 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3007.488.1 Cadastro Anterior: 534800001
Auto N. 3.868/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GIANCARLO GONCALVES RIBEIRO
RUA JOÃO HALDA, 168 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.194.1 Cadastro Anterior: 535020001
Auto N. 3.869/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 513,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GIANCARLO GONCALVES RIBEIRO
RUA JOÃO HALDA, 168 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3002.194.1 Cadastro Anterior: 535020001
Auto N. 3.870/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO CESAR ORBOLATO
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 277 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3009.337.1 Cadastro Anterior: 537640001
Auto N. 3.871/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CELSO SERAFIM DA COSTA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 286 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.99.1 Cadastro Anterior: 537180001
Auto N. 3.872/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIEL FRANCISCO ROSA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 296 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3008.111.1 Cadastro Anterior: 537190001
Auto N. 3.873/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 307 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3009.301.1 Cadastro Anterior: 537670001
Auto N. 3.874/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 307 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3009.301.1 Cadastro Anterior: 537670001
Auto N. 3.875/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MARIA EDUARDA PAIVA FILIZZOLA
RUA JOSÉ DOS ANJOS, 307 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3009.301.1 Cadastro Anterior: 537670001
Auto N. 3.876/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref.Cadastral: 29.2.5.110.345.1 Cadastro Anterior: 620195001
Auto N. 3.877/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 617 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001
Auto N. 3.878/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 617 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001
Auto N. 3.879/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 617 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001
Auto N. 3.880/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001
Auto N. 3.881/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001
Auto N. 3.882/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001
Auto N. 3.883/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
OSWALDO ALVES DE BRITO
RUA DENÚNCIO DAVID, 106 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.111.1 Cadastro Anterior: 538010001
Auto N. 3.884/2.024 Prazo: 27/06/2024
Outros
Obs: remover galhos da via publica.
OSWALDO ALVES DE BRITO
RUA DENÚNCIO DAVID, 106 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3004.111.1 Cadastro Anterior: 538010001
Auto N. 3.885/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SIMONE APARECIDA DE MORAIS MATIAS
RUA JASSON DUARTE D ARCE, 805 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.905.28.1 Cadastro Anterior: 676675001
Auto N. 3.886/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANTONIO AUGUSTO CORREA
RUA QUINCAS VIEIRA-CEL, 539 - VILA BOA VISTA
Ref.Cadastral: 26.4.3.300.31.1 Cadastro Anterior: 243050001
Auto N. 3.887/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 40,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AXIOS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 129 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1004.293.1 Cadastro Anterior: 7419061001
Auto N. 3.888/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REAL E TOLEDO LTDA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 159 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1004.263.1 Cadastro Anterior: 7419031001
Auto N. 3.889/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
REAL E TOLEDO LTDA
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 171 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1004.253.1 Cadastro Anterior: 7419021001
Auto N. 3.890/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARCELO BATISTA DOS SANTOS
RUA ANTÔNIO BELÃO, 49 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1003.373.1 Cadastro Anterior: 7419631001
Auto N. 3.891/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TATIANE MENEZES BARRACAR
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 60 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1003.96.1 Cadastro Anterior: 7419391001
Auto N. 3.892/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO PADOVAN LEITE
RUA PEDRO MARCHIOLI, 194 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.188.1 Cadastro Anterior: 676631001
Auto N. 3.893/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 247,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO PADOVAN LEITE
RUA PEDRO MARCHIOLI, 194 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.188.1 Cadastro Anterior: 676631001
Auto N. 3.894/2.024 Prazo: 27/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
MARIA INES BARISON PEREIRA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 146 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.140.1 Cadastro Anterior: 676624001
Auto N. 3.895/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 245,15 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIO DE OLIVEIRA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 138 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.132.1 Cadastro Anterior: 676623001
Auto N. 3.896/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 244,77 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
RUA PEDRO MARCHIOLI, 75 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1700.365.1 Cadastro Anterior: 676517001
Auto N. 3.897/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 423,20 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA
RUA MANOEL LOSANO, 134 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1106.395.1 Cadastro Anterior: 381260001
Auto N. 3.898/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SUELI APARECIDA NICACIO HORGOS
RUA MANOEL LOSANO, 156 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1106.419.1 Cadastro Anterior: 381280001
Auto N. 3.899/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SUELI APARECIDA NICACIO HORGOS
RUA MANOEL LOSANO, 156 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1106.419.1 Cadastro Anterior: 381280001
Auto N. 3.900/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SUELI APARECIDA NICACIO HORGOS
RUA MANOEL LOSANO, 156 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1106.419.1 Cadastro Anterior: 381280001
Auto N. 3.901/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO WILSON LAURENTINO BARBOSA
RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 201 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1508.33.1 Cadastro Anterior: 380000001
Auto N. 3.902/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 177 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1508.51.1 Cadastro Anterior: 379985001
Auto N. 3.903/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 177 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 27.1.1.1508.51.1 Cadastro Anterior: 379985001
Auto N. 3.904/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUZIA LOPES SILVA DE SOUZA
RUA FRANCISCO PINTO, 87 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 26.2.3.1016.412.1 Cadastro Anterior: 376510001
Auto N. 3.905/2.024 Prazo: 17/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUZIA LOPES SILVA DE SOUZA
RUA FRANCISCO PINTO, 87 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 26.2.3.1016.412.1 Cadastro Anterior: 376510001
Auto N. 3.906/2.024 Prazo: 27/06/2024
Outros
Obs: Executar a remocao de objetos da calcada
VITOR SOUZA DE CASTRO
RUA GUILHERME CESCO, 173 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO II
Ref.Cadastral: 26.1.3.513.32.1 Cadastro Anterior: 741141001
Auto N. 3.907/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 426,41 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 3.908/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 513,86 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 3.909/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
IRINEU DADAMO
RUA MARIA GODOY CANHOLI, 116 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3014.438.1 Cadastro Anterior: 534490001
Auto N. 3.910/2.024 Prazo: 27/06/2024 Valor: 350,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adelino Nunes do Nascimento
Resp. pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística
Resolução nº 385
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO N. 1/2024 AO CONTRATO N. 146/2023
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2024 - Republicação
TERMO DE ADITAMENTO Nº 8/2024 AO CONTRATO Nº 209/2020
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 4.868/2024
ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 4.868/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2024
Portaria nº 565/2024
Portaria nº 566/2024
Portaria nº 564/2024
Decreto Legislativo nº 740
Decreto Legislativo nº 739
Decreto Legislativo nº 738
PORTARIA Nº 158/2.024
PORTARIA Nº 157/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 159/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 29/2024
