Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 159/2024

Dispõe sobre a designação de Diretor de Escola, conforme a Resolução Seduc nº 16/2022.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da LC n° 79/99,

Considerando a importância e necessidade de publicar as normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo, o disposto na Resolução Seduc nº 16/2022, que dispõe sobre o processo de atribuição professores efetivo do sistema municipal de ensino de Presidente Prudente,

Considerando as substituições dos cargos da classe de Especialistas de Educação: Diretor. Vice Diretor e Orientador Pedagógico aos docentes previstos na LC nº 79/99 que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução Seduc n º16.2022,

Considerando que o Art. 8º da Resolução supracitada prevê: “O Professor readaptado, que atenda ao disposto nos artigos 68 e 69 da LC 79/99 poderá ser designado pela Secretária Municipal de Educação, para substituir Especialistas de Educação”,

Considerando o preenchimento dos requisitos estabelecidos nas legislações, citadas,

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar a servidora Srª Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, Professor de Educação Infantil, matrícula 10.198-2, para Diretor de Escola da Eluiza de Rezende Rodrigues, do dia 10/06/2024 a 05/07/2024.

Presidente Prudente, 11 de junho de 2024

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação