Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

EDMILSON DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0430350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2656/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 187,50 UFM

EDMILSON DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0430350001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 2657/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 13/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDMILSON DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0430350001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2658/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel retirando todo iixo e entulho

EDMILSON DE SOUZA LIMA
Cad. Imóvel: 0430350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2659/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 40,00 UFM

PARMESE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0110450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2660/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0068650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2661/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0068650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2662/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

FEJOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0109890001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2663/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

FEJOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0109890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2664/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO
Cad. Imóvel: 0057230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2665/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO
Cad. Imóvel: 0057230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2666/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

CATIONILIA DE ARAUJO EUGENIO
Cad. Imóvel: 0057230001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2667/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0632390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2668/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 450,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2669/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

HELIO HIROSHI YOSHIURA
Cad. Imóvel: 0376520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2670/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE JERUSALEM FERREIRA
Cad. Imóvel: 0230190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2671/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

HELIO HIROSHI YOSHIURA
Cad. Imóvel: 0376530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2672/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2673/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2674/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUZIA LOPES SILVA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0376510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2675/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

VILMA THOMAZ BARBOSA MENDES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0229860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2676/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

VILMA THOMAZ BARBOSA MENDES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0229860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2677/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026
Obs: Executar limpeza no imovel aos fundos.

VALDIRA BARRETO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0038920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2678/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDIRA BARRETO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0038920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2679/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

IGREJA PRESBITERIANA DE VILA GENI
Cad. Imóvel: 0038940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2680/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

SILENE DOS SANTOS AMARAL
Cad. Imóvel: 0038990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2681/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

LUZIA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0038740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2682/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JENNIFER RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0608085301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2683/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 309,95 UFM

ADRIANA APARECIDA JORGE
Cad. Imóvel: 0608074001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 2684/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2685/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 525,00 UFM

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2686/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 525,00 UFM

JOSE LUIZ COSTA FRANCO
Cad. Imóvel: 0503550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2687/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 756,00 UFM

VERA TAVARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0503530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2688/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 756,00 UFM

PHILIPPE DURAES TEIXEIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0503990401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2689/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 430,88 UFM

PHILIPPE DURAES TEIXEIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0503990401
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2690/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

PHILIPPE DURAES TEIXEIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0503990401
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2691/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0415450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2692/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0415450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2693/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0415450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2694/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026
Obs: Retirar alca de ferro que esta na calcada defronte a av Joaquim Constantino, evitando acidentes no local. Deixar calcada consertada e livre para transitar.

JOSE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0679288001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2695/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

RUBENS LOPES
Cad. Imóvel: 0157090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2696/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALTER SANTOS DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0157140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2697/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALTER SANTOS DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0157140001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2698/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALTER SANTOS DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0157140001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2699/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

VANDA TOLENTINO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0195480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2700/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 394,02 UFM

VANDA TOLENTINO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0195480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2701/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

VIVIAN FERNANDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0195830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2702/2026 - Data da Infração: 09/04/2026
Prazo: 28/04/2026 - Valor: 482,30 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística