Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1586/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
LINA MAFFEI
RUA NEIDA RODRIGUES DE PAULA, 190 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.511.78.1 Cadastro Anterior: 608102501.0
Auto N. 4.245/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 3.981 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.1.6.1502.163.1 Cadastro Anterior: 333000001.0
Auto N. 4.246/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 400,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 3.981 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.1.6.1502.163.1 Cadastro Anterior: 333000001.0
Auto N. 4.247/2.024 Prazo: 17/07/2024
Outros
Obs: Reformar a calcada dos fundos. Tambem nao atear fogo em folhas e lixos causando fumaca e risco iminente de incen
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
RUA MANOEL MARQUES CALDEIRA, 128 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1908.291.1 Cadastro Anterior: 609001001.0
Auto N. 4.248/2.024 Prazo: 12/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
JOAO CARLOS MAZIERO VICENTE
RUA MANOEL MARQUES CALDEIRA, 158 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1908.344.1 Cadastro Anterior: 742960001.0
Auto N. 4.249/2.024 Prazo: 05/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
VANDA FERREIRA DOS SANTOS
RUA LUIZ OLIVETTI, 1.078 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.100.193.1 Cadastro Anterior: 711569001.0
Auto N. 4.250/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 480,03 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE LOPES
RUA LUIZ OLIVETTI, 1.002 - JARDIM PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.2.6.200.229.1 Cadastro Anterior: 711440001.0
Auto N. 4.251/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CLEBER RENATO MARQUETTI
RUA APPARECIDA BERNUCCIO ENCENHA, 49 - PARQUE RESIDENCIAL JARDINS
Ref.Cadastral: 26.1.6.1519.334.1 Cadastro Anterior: 665070001.0
Auto N. 4.254/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
TIAGO FERNANDO CESCO
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 105 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO / PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.204.14.1 Cadastro Anterior: 737210001.0
Auto N. 4.255/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
TIAGO FERNANDO CESCO
RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 105 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO / PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 26.2.1.204.14.1 Cadastro Anterior: 737210001.0
Auto N. 4.256/2.024 Prazo: 17/07/2024
Outros
Obs: poda de arvore nos fundos
ANTONIA ROSALIA DOMINGOS
RUA IDA MESQUITA DA SILVA, 125 - CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO DE PAULA
Ref.Cadastral: 26.2.1.1004.139.1 Cadastro Anterior: 664496001.0
Auto N. 4.257/2.024 Prazo: 17/07/2024
Outros
Obs: remover galhos de arvore da area publica
ANTONIO LAZARI
RUA JOÃO ZANUTO, 525 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1711.316.1 Cadastro Anterior: 743120001.0
Auto N. 4.258/2.024 Prazo: 17/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANTONIO LAZARI
RUA JOÃO ZANUTO, 525 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1711.316.1 Cadastro Anterior: 743120001.0
Auto N. 4.259/2.024 Prazo: 17/07/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO N°02/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC Nº 163/2024
SANÇÃO - CONTRATO Nº 06-23 - LIBRAS
PORTARIA SEDUC Nº 164/2024
Lei Nº 11442
Lei Nº 11443
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 26/06/2024
ATA DE REGISTRO 03-2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 80/2024 - Republicação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3.938/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 31/2024
ATO AUTORIZADOR
EDITAL Nº 33/2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - COMUC
Decreto nº 35.647/2024
Decreto nº 35.648/2024
Decreto nº 35.649/2024
Portaria nº 645/2024
