Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.649/2024

Dispõe sobre a readaptação temporária do servidor Marcos Antonio Ferreira Stein, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo n° 39.798/2023, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º            Fica o servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA STEIN, efetivo no cargo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I do artigo 4º da Lei Complementar n° 168/2009, readaptado temporariamente para a função de Vigia Diurno, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.  A servidora deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração