Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei Nº 11442

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça existente na Avenida Manoel Goulart, onde localiza-se o Cristo Redentor, passa a denominar-se Praça “RAFAEL GARCIA MARTIN”.

Autoria: Vereador WELLINGTON DE SOUZA NEVES - WELLINGTON BOZO

 O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e artigo 162 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Praça existente na Avenida Manoel Goulart, onde localiza-se o Cristo Redentor, para Praça “RAFAEL GARCIA MARTIN”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr.

Pedro Furquim”, em 01 de julho de 2024.

TIAGO OLIVEIRA

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro. 

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor da Secretaria