Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei Nº 11443

Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 414940001), localizada entre as Ruas Prefeito Florivaldo Leal, Kazumi Obata, Vergílio Zanchi e Maria Fernandes, no bairro Jardim Alto da Boa Vista, passa a denominar-se Praça “VIRGINIA FEITOSA MOURA - PIONEIRA”.

Autoria: Vereadora NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e artigo 162 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1.º da Lei n° 5.001/97 (Lei das Denominações) passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

A área da municipalidade composta pelo sistema de lazer (código 414940001), localizada entre as Ruas Prefeito Florivaldo Leal, Kazumi Obata, Vergílio Zanchi e Maria Fernandes, no bairro Jardim Alto da Boa Vista, para Praça “VIRGINIA FEITOSA MOURA - PIONEIRA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr.

Pedro Furquim”, em 01 de julho de 2024.

TIAGO OLIVEIRA

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro. 

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor da Secretaria