Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 31/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - LUZIA ROSA ARTE VIVA.

CNPJ/CPF: 47.513.291/0001-85

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 50/2026 - Série "SNO" de 29 de abril de 2026.

2 - BARBONI PRESS EDICAO LTDA.

CNPJ/CPF: 08.026.242/0001-00

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 51/2026 - Série "SNO" de 04 de maio de 2026.

3 - BELIC ARTE & CULTURA LTDA.

CNPJ/CPF: 13.341.825/0001-11

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 52/2026 - Série "SNO" de 04 de maio de 2026.

4 - SEB SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ/CPF: 53.177.037/0001-56

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 91/2026 - Série "AB" de 04 de maio de 2026.

5 - M M PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S S LTDA.

CNPJ/CPF: 29.702.142/0001-82

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 94/2026 - Série "AB" de 04 de maio de 2026.

6 - NEIVA E BANHETE LTDA.

CNPJ/CPF: 61.040.293/0001-25

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 95/2026 - Série "AB" de 04 de maio de 2026.

Presidente Prudente, 04 de maio de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário