Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0660625001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3339/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

FAZENDA DO ESTADO DE SP - EE PROF ADOLPHO ARRUDA MELLO
Cad. Imóvel: 0255220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3340/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a agua com mau cheiro que esta sendo jogado na sarjeta pois somente agua limpa ou pluvial e permitido ser escoada na mesma.

GENI TEODORO SILVA VIANA
Cad. Imóvel: 0660338001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3341/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIA APARECIDA BATISTA
Cad. Imóvel: 0660119001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3342/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

HILDERNEY TANCREDO ZAPF COUTO
Cad. Imóvel: 0694780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3343/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO EVANILDO RAMOS
Cad. Imóvel: 0694790001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3344/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES CAMILO PASSOS
Cad. Imóvel: 0696300001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3345/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DE LOURDES CAMILO PASSOS
Cad. Imóvel: 0696300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3346/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

TATIANE MORO BONFIM
Cad. Imóvel: 0753592001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3347/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

TATIANE MORO BONFIM
Cad. Imóvel: 0753592001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3348/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026
Obs: limpeza geral na calcada e terreno

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753594001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3349/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 357,26 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753594001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3350/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026
Obs: limpeza geral na calcada e terreno

ISABEL CRISTINA MALAGUTTI
Cad. Imóvel: 0365590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3351/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 549,00 UFM

OLGA NAVARRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0365560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3352/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 549,00 UFM

OLGA NAVARRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0365560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3353/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ABRAO GALINDO
Cad. Imóvel: 0641681801
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3354/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ABRAO GALINDO
Cad. Imóvel: 0641681801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3355/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

LIDIA DE SA PARISSI
Cad. Imóvel: 0042153101
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3356/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026
Obs: E proibido por lei ambiental realizar queimada de lixo domestico em residencias, devera cessar essa pratica caso esteja sendo realizada.

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3357/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 231,69 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3358/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 90,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3359/2026 - Data da Infração: 04/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística