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TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 229/2023 - ADITIVO Nº 5/2026
Data de Veiculação: 6 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2023/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Rescisão de Contrato
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2023/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Rescisão de Contrato
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: ECO PAPER SERVIÇOS DIVERSOS LTDA - ME Pregão Eletrônico nº 211/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE FUNDAMENTO: Fica rescindido o presente contrato sem que pesem quaisquer obrigações remanescentes para as partes contratantes. O valor do decréscimo decorrente da rescisão é de R$ 277.869,84, com fundamento legal no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no processo administrativo nº 36439/2023 ASSINATURA: 27/04/2026
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