Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FLAVIO LUIZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0221830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3572/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 330,00 UFM

FLAVIO LUIZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0221830001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3573/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

FLAVIO LUIZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0221830001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3574/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLAVIO LUIZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0221830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3575/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 18/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0377540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3576/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 394,50 UFM

ANDRE LUIS FIORENTINO CUENCA
Cad. Imóvel: 0308050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3577/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 18/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANDRE LUIS FIORENTINO CUENCA
Cad. Imóvel: 0308050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3578/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: Deixar a calcada livre

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0377530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3579/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 726,00 UFM

YURI DO NASCIMENTO ALVES
Cad. Imóvel: 0377120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3580/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

ORESTES ABRUCEZZI
Cad. Imóvel: 0300050001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3581/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

ORESTES ABRUCEZZI
Cad. Imóvel: 0300050001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3582/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

SONIA MARIA MADERAL
Cad. Imóvel: 0634660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3583/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 450,00 UFM

SONIA MARIA MADERAL
Cad. Imóvel: 0634660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3584/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: limpeza geral na calcada

VALERIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0101810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3585/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 204,00 UFM

VALERIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0101810001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3586/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: remover todo lixo do imovel

VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0303030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3587/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 231,00 UFM

JACIRA ROCHA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0632875001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3588/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: tomar providencia quanto agua da chuva que escorendo no quintal do vizinho

LOURDES ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0540520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3589/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

LOURDES ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0540520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3590/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: remover todo lixo do imovel

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Cad. Imóvel: 0687820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3591/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 828,93 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Cad. Imóvel: 0687820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3592/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 490,00 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Cad. Imóvel: 0687820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3593/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 380,00 UFM

WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0308190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3594/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 346,50 UFM

WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0308190001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3595/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 220,00 UFM

WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0308190001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3596/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 110,00 UFM

DAIANE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308245001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3597/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

DAIANE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308245001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3598/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 80,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0308274001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3599/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0047240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3600/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 187,50 UFM

ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0047240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3601/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 18/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0308270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3602/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 213,33 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0308270001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3603/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0308270001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3604/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ADELIA SANCHES FURLAN
Cad. Imóvel: 0047320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3605/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 375,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0308272001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3606/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 216,26 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0308272001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3607/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0308273001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3608/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 219,68 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0308273001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3609/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0635540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3610/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 673,14 UFM

ROSIELE FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0308271001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3611/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 192,69 UFM

ROSIELE FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0308271001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3612/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSIELE FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0308276001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3613/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 187,50 UFM

ROSIELE FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0308276001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3614/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0308280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3615/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 187,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0308280001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3616/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

AISLAN KELVIN GUILHERME DE LAIA
Cad. Imóvel: 0302980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3617/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 62,00 UFM

AISLAN KELVIN GUILHERME DE LAIA
Cad. Imóvel: 0302980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3618/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 124,00 UFM

LUCIANA YURI GRIGOLETO SUGANO
Cad. Imóvel: 0507590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3619/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 290,06 UFM

LUCIANA YURI GRIGOLETO SUGANO
Cad. Imóvel: 0507590101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3620/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 290,06 UFM

LUCIANA YURI GRIGOLETO SUGANO
Cad. Imóvel: 0507590201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3621/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 249,90 UFM

ANIBAL ANTONIO BUIM
Cad. Imóvel: 0507410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3622/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 389,22 UFM

ANDERSON CARLOS BRIGO
Cad. Imóvel: 0685650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3623/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOSE PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0685820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3624/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 630,00 UFM

LINA MAFFEI
Cad. Imóvel: 0608102501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3625/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOAO MARCOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758394001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3626/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

FABIO ANEAS
Cad. Imóvel: 0686800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3627/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 828,93 UFM

JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
Cad. Imóvel: 0687100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3628/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 828,93 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Cad. Imóvel: 0300100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3629/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 372,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Cad. Imóvel: 0300100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3630/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0306150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3631/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 380,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0306150001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3632/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 110,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0306150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3633/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: Consertar calcada na frente e nos fundos do imovel, e tambem construir o muro.

MIGUEL TOMBOLO
Cad. Imóvel: 0306170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3634/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3635/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 192,86 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3636/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 80,00 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3637/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO ORTIZ
Cad. Imóvel: 0306120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3638/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 18/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARE AGRO PATRIMONIAL LTDA
Cad. Imóvel: 0710680501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3639/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 165014,40 UFM

MARE AGRO PATRIMONIAL LTDA
Cad. Imóvel: 0710680501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3640/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: executar limpeza proximo aos imovel de divisa

LILIA PINTO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0166110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3641/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 369,00 UFM

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA
Cad. Imóvel: 0166860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3642/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 726,00 UFM

MARIA KEIKO UEHARA DE GOES
Cad. Imóvel: 0166850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3643/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

SANDRA CORDEIRO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0135950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3644/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 179,10 UFM

ALTAIR PEDRO ZAMPIERI
Cad. Imóvel: 0177860001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3645/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALTAIR PEDRO ZAMPIERI
Cad. Imóvel: 0177860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3646/2026 - Data da Infração: 12/05/2026
Prazo: 29/05/2026
Obs: Dar destino correto para agua servida sendo despejada no meio fio.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística