Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3341/2024

RAZÃO SOCIAL: SINAPSE PRODUÇÕES CULTURAIS E TEATRAIS LTDA

EVENTO: FESTIVAL DE TEATRO SEGUROS UNIMED

ENDEREÇO:  AV SAO JOAO, 2200 - JARDIM DAS COLINAS - SÃO JOSE DOS CAMPOS

INSC. MUNIC.: 126.434

CNPJ:  14.112.394/0001-84

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “FESTIVAL DE TEATRO SEGUROS UNIMED”, realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, no Teatro Municipal Paulo Roberto Lisboa, tais como:

1. Boleto referente ao uso do local do evento;
2. Nota Fiscal da Atração Artística;
3. Nota Fiscal do Serviço de Segurança;
4. Nota Fiscal do Serviço de Publicidade;
5. Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas;
6. Nota Fiscal de Serviços Personalizados;
7. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas;
8. Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados;
9. Contrato dos serviços contratados relacionados nos itens 1 a 8;
10. Guia de recolhimentos dos impostos retidos dos serviços contratados.   

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 49.744/2024, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 06 de dezembro de 2024.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária