Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 69/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: A. TOBARO ROCA – Pregão Eletrônico Nº 23/2025 OBJETO: prestação de serviços corporativos de impressão. FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por doze meses. Destarte, seu vencimento será em 29 de maio de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 19.187,71. Fica estipulado o reajuste anual, na forma do art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, o reajuste será feito do seguinte modo: aplicação do índice IPCA-IBGE de 4,14% (março de 2026), com fundamento legal no art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 combinado com o art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 12585/2025. ASSINATURA: 12/05/2026