Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

NIVALDO DE LIMA FREITAS
Cad. Imóvel: 0512330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3720/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao no vizinho numero 591

THIAGO LOPES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0028930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3721/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

THIAGO LOPES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0028930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3722/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: vizinhos reclamando de aparicao de bichos

SANTA MARIA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0290400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3723/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 541,50 UFM

LEIZE CRISTINA OTAVIO
Cad. Imóvel: 0143420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3724/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEIZE CRISTINA OTAVIO
Cad. Imóvel: 0143420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3725/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

VITOR LEAL FILIZZOLA FILHO
Cad. Imóvel: 0380125001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3726/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

VITOR LEAL FILIZZOLA FILHO
Cad. Imóvel: 0380125001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3727/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

VITOR LEAL FILIZZOLA FILHO
Cad. Imóvel: 0380120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3728/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

VITOR LEAL FILIZZOLA FILHO
Cad. Imóvel: 0380120001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3729/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0277980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3730/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

DANILO ROGERIO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0199550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3731/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 363,00 UFM

IGOR SOUZA CALDEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0760035001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3732/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 318,40 UFM

CUPERTINO FONTOLAN
Cad. Imóvel: 0760052001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3733/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 322,40 UFM

LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0621816001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3734/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO
Cad. Imóvel: 0142540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3735/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

BENEDITO APARECIDO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0193490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3736/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 362,25 UFM

BENEDITO APARECIDO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0193490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3737/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: execur limpeza em geral no lmovel

SERGIU DOBRIOGLO
Cad. Imóvel: 0648411001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3738/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 130,00 UFM

SERGIU DOBRIOGLO
Cad. Imóvel: 0648411001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3739/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 65,00 UFM

OLIMPIO PAES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3740/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

OLIMPIO PAES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3741/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

OLIMPIO PAES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3742/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

DORIVAL FERREIRA MATEO
Cad. Imóvel: 0658340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3743/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 561,93 UFM

RICARDO ALEX GIOVANELI
Cad. Imóvel: 0686400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3744/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 1013,16 UFM

GILBERTO BERTOLINI
Cad. Imóvel: 0745823001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3745/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626022501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3746/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 234,84 UFM

MARCOS KUIBIDA
Cad. Imóvel: 0626025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3747/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 234,84 UFM

MARIA EDUARDA FRANCISCO DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0461895001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3748/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDILEI DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0461782001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3749/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 204,71 UFM

CARLOS HENRIQUE NEHRING
Cad. Imóvel: 0627360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3750/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026
Obs: vizinho reclamando das arvores

CARLOS HENRIQUE NEHRING
Cad. Imóvel: 0627360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3751/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 456,56 UFM

ANTONIO VICENTE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0212390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3752/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 450,00 UFM

LINDSON AKIRA DOS SANTOS YAMADA
Cad. Imóvel: 0212270601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3753/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 225,00 UFM

LINDSON AKIRA DOS SANTOS YAMADA
Cad. Imóvel: 0212270601
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3754/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3755/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3756/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3757/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 25/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3758/2026 - Data da Infração: 19/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística