Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SETUKO EGUCHI
Cad. Imóvel: 0390270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3865/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 396,00 UFM

AIRTON FINARDI
Cad. Imóvel: 0390620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3866/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 594,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3867/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3868/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 60,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3869/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 120,00 UFM

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3870/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3871/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 60,00 UFM

SETUKO EGUCHI
Cad. Imóvel: 0389970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3872/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 396,00 UFM

AMANDA SILVER CHAMMAH
Cad. Imóvel: 0348346501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3873/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 215,97 UFM

ALESSANDRA CRISTINA PICCININ NEPOMUCENO
Cad. Imóvel: 0440830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3874/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 01/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

REAL E TOLEDO LTDA
Cad. Imóvel: 7419041001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3875/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

REAL E TOLEDO LTDA
Cad. Imóvel: 7419041001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3876/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026
Obs: Construir calcada, principalmente para coebir terras descendo pela rua.

BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO
Cad. Imóvel: 0085090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3877/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 01/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0676732001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3878/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 333,93 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0676732001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3879/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a totalmente livre

MERCI PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0224760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3880/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSON DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0057220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3881/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 363,00 UFM

LARISSA SILVA MOREIRA
Cad. Imóvel: 0676728001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3882/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 01/06/2026 - Valor: 500,00 UFM

LARISSA SILVA MOREIRA
Cad. Imóvel: 0676728001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3883/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026
Obs: Retirar urgentemente betoneiras da via publica, respeitar 1,20 da passagem de pedestres pela calcada,

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3884/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 266,04 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3885/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3886/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0230140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3887/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 01/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIVINA MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0225000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3888/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0225520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3889/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 363,00 UFM

BENEDITO MARIO PAULA
Cad. Imóvel: 0225530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3890/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

EMILIO LUIZ DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0109670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3891/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 01/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARTIN TROMBETA
Cad. Imóvel: 0225950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3892/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUSTAVO WRUCK BRAGA
Cad. Imóvel: 0226000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3893/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 1452,00 UFM

GERALDO MENDES LINHARES
Cad. Imóvel: 0225710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3894/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROBERTO ORTIZ
Cad. Imóvel: 0611050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3895/2026 - Data da Infração: 25/05/2026
Prazo: 11/06/2026
Obs: Tomar as providencias quanto a possivel infiltracao que esta passando para o vizinho do numero, 412 ao lado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística