Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1591/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
LUIZ CARLOS FURINI
RUA LADISLAU LUSTRI DA CRUZ, 35 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref.Cadastral: 26.2.1.503.49.1 Cadastro Anterior: 737040001.0
Auto N. 4.358/2.024 Prazo: 26/07/2024
Outros
Obs: remover galhos e entulhos
YURIKO MURAKAMI
RUA JOSÉ OLIVEIRA MENDES, 37 - VILA MENDES
Ref.Cadastral: 30.2.3.1504.25.1 Cadastro Anterior: 179652001.0
Auto N. 4.359/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001.0
Auto N. 4.360/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001.0
Auto N. 4.361/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 Cadastro Anterior: 470552001.0
Auto N. 4.362/2.024 Prazo: 26/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada e no imovel.
DELTO SERGIO VIRAG MAFFEI
RUA JOÃO FRANCO DE GODOY-DR, 121 - VILA MARINA
Ref.Cadastral: 30.2.3.1707.210.1 Cadastro Anterior: 154860001.0
Auto N. 4.363/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CIRO LOURES MACUCO
RUA ÂNGELO SPERINI, 39 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref.Cadastral: 30.3.3.1216.462.1 Cadastro Anterior: 436970001.0
Auto N. 4.364/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 1.200,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CIRO LOURES MACUCO
RUA ÂNGELO SPERINI, 39 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref.Cadastral: 30.3.3.1216.462.1 Cadastro Anterior: 436970001.0
Auto N. 4.365/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 400,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PH AGROPASTORIL LTDA
RUA GOTTHARD KUNZLI, 17 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref.Cadastral: 30.3.3.1618.381.1 Cadastro Anterior: 436840601.0
Auto N. 4.366/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 900,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PH AGROPASTORIL LTDA
RUA GOTTHARD KUNZLI, 17 - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I
Ref.Cadastral: 30.3.3.1618.381.1 Cadastro Anterior: 436840601.0
Auto N. 4.367/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 540,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
NILCE ARAUJO
RUA FORTUNATO NETO-MAESTRO, 495 - PARQUE ALVORADA
Ref.Cadastral: 31.1.4.1604.45.1 Cadastro Anterior: 406810001.0
Auto N. 4.368/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RUBENS LOPES
RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 174 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.3.717.202.1 Cadastro Anterior: 157090001.0
Auto N. 4.369/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JRM INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
RUA SEVERINA DA SILVA GONCALVES, 108 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 26.1.3.1807.194.1 Cadastro Anterior: 757156001.0
Auto N. 4.370/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 513,45 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JRM INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
RUA SEVERINA DA SILVA GONCALVES, 18 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 26.1.3.1807.80.1 Cadastro Anterior: 757167001.0
Auto N. 4.371/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 567,62 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS
RUA ROMEU BANDEIRA, 34 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.1.1915.66.1 Cadastro Anterior: 463340001.0
Auto N. 4.372/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 234,54 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MATEUS ANDRE SIQUEIRA MOTA
RUA JOÃO CERIBELLI PACCA, 616 - JARDIM EVEREST
Ref.Cadastral: 26.3.1.1915.42.1 Cadastro Anterior: 463340501.0
Auto N. 4.373/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 198,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
F J F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C
RUA CAROLINA LANER BONGIOVANI, 95 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1207.318.1 Cadastro Anterior: 623475001.0
Auto N. 4.374/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TEREZINHA TITO BEZERRA
RUA ARMANDO AUGUSTO CASEIRO, 125 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.810.47.1 Cadastro Anterior: 743089001.0
Auto N. 4.375/2.024 Prazo: 15/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IGNEZ CELESTE DE OLIVEIRA CAMPOS
RUA DAS AZALÉIAS, 99 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1910.284.1 Cadastro Anterior: 457970001.0
Auto N. 4.376/2.024 Prazo: 26/07/2024
Outros
Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho ao lado do numero 89.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 03/0/2024
ATA REUNIÃO ORDINARIA COMUC ABRIL 2024
ATA REUNIÃO ORDINARIA COMUC MAIO 2024
ATA REUNIÃO ORDINARIA COMUC JUNHO 2024
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 120/2024
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 119/2024 – Ata de Registro de Preços
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 138/2024
Recurso Concorrência Pública 06/2024
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ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO 2/2024 AO CONTRATO 247/2022
TERMO DE CONTRATO 164/2024
TERMO DE CONTRATO 165/2024
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