Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA COMUC 03-2024 - FORMAÇÃO DAS COMISSÕES 2024-2026

I Formação de Comissões

Venho, por meio deste, de acordo com o Regimento Interno instituído pelo Decreto Municipal n.º 31.929/21, bem como pela Portaria Interna n.º 02/2021, tornar pública a composição das comissões permanentes e temporárias do Conselho Municipal de Política Cultural de Presidente Prudente (COMUCPP) na gestão 2024-2026.

Comissão Permanente de Avaliação de Projetos e Editais

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Projetos e Editais Culturais:

I – Receber, analisar e revisar editais, projetos ou propostas de ações culturais municipais;

II – Expedir e encaminhar à Presidência relatórios com recomendações de aprovação ou rejeição de editais, projetos ou propostas para posterior aprovação em plenário.

Membros:

• Poder Público:

- Michele Cristina dos Santos Souza (Coordenadoria da Juventude)

• Sociedade Civil:

- Paulo Henrique Leonardo (Culturas de Acessibilidade)

- Caroline Guidio Santos Braga (Música)

- Josué Pantaleão (Unoeste)

Comissão Permanente de Diagnóstico Cultural

Compete à Comissão Permanente de Diagnósticos Culturais:

I – Realizar levantamentos periódicos de ações culturais realizadas no município, seu alcance e projeção;

II – Identificar agentes culturais no município;

III – Expedir e enviar à Presidência relatórios de diagnósticos para posterior aprovação em plenário;

IV – Dar publicidade aos relatórios depois de aprovados.

Membros:

• Poder Público:

- Gleyson Tadeu de Almeida Santos (Câmara Municipal)

• Sociedade Civil:

- Luli Hata (Unoeste)

- Paulo Silvio da Costa Sanches (Cultura Popular)

- Alessandra Cipullo (Fatec)

Comissão Permanente de Fiscalização do Fundo Municipal de Cultura

Compete à Comissão Permanente de Fiscalização do Fundo Municipal de Cultura:

I – Acompanhar a realização e destinação de recursos às ações culturais;

II – Expedir e enviar à Presidência relatórios de acompanhamentos e recomendações para posterior aprovação em plenário.

Membros:

• Poder Público:

- Eloize Teixeira (Secretaria Municipal de Assistência Social)

- Alexandry Peres Blasques (Secretaria de Turismo/SEAJUR)

• Sociedade Civil:

- Adhiny Tawany Tenório Pereira Garbuglio (Artes Cênicas)

- Iara Rogéria Oliveira de Carvalho (Audiovisual)

Comissão Temporária de Comunicação

Compete à Comissão Temporária de Comunicação:

I – Apresentar estratégias de comunicação eficientes para o diálogo permanente com os agentes culturais e a comunidade;

II – Identificar temas relevantes de interesse cultural que possam fazer parte da comunicação regular do COMUCPP;

III – Desenvolver e executar uma estratégia de comunicação para o COMUCPP, em colaboração com a comunidade artística e a sociedade.

Membros:

• Conselheira de Cultura:

- Alessandra Cristiane dos Santos (Patrimônio)

• Artistas e técnicos convidados:

- Augusto de Souza (Fotógrafo/Produtor Visual/Professor)

- Rafael Batalini Costa (Coletivo Som na Linha / Mocambo Groove)

Comissão Temporária para Criação do Plano Municipal de Cultura

Compete à Comissão Temporária de Conferências e do Plano Municipal de Cultura:

I – Agendar reuniões para elaboração do plano de trabalho;

II – Apresentar as diretrizes do Governo Federal para a criação do Plano;

III – Apresentar um calendário e logística das ações;

IV – Apresentar o plano de trabalho para realização de audiências públicas para criação do Plano Municipal de Cultura de acordo com as novas leis federais e diretrizes governamentais;

V – Garantir que o plano de trabalho contemple ações para que todos os artistas e fazedores de cultura de Presidente Prudente tenham acesso às informações das audiências públicas e possam contribuir para a criação de um plano que atenda às suas demandas. As audiências devem ocorrer em todas as regiões da cidade, incluindo bairros e distritos, de forma online, híbrida e/ou presencial.

Membros:

• Poder Público:

- Denilson Biguete (Secretaria de Cultura)

- Luciane Canziani de Almeida (Escola de Artes Jupyra)

• Sociedade Civil:

- Helber Henrique Guedes (Unesp)

- Priscila Guidio Bachiega (Literatura)

Modelo Relatório de Reunião das Comissões

(Este modelo de relatório foi criado para padronizar o registro das reuniões realizadas pelas comissões, assegurando clareza e eficiência na comunicação das deliberações e encaminhamentos.)

COMUCPP - Conselho Municipal de Política Cultural de Presidente Prudente

Relatório de Reunião da Comissão [Nome da Comissão]

Data: [Data da Reunião]

Horário de Início: [Horário de Início]

Horário de Término: [Horário de Término]

Local: [Local da Reunião] / [Plataforma Virtual, se aplicável]

1. Participantes

- Membros Presentes:

- [Nome, Representação]

- [Nome, Representação]

- Membros Ausentes:

- [Nome, Representação, Motivo da Ausência]

- Convidados:

- [Nome, Representação]

2. Pauta da Reunião

1. [Item da Pauta 1]

2. [Item da Pauta 2]

3. [Item da Pauta 3]

4. [Item da Pauta 4]

5. [Outros Assuntos]

3. Discussões e Deliberações

Item da Pauta [ ]: [Descrição detalhada do assunto discutido]

- Discussão: [Resumo das discussões, opiniões e contribuições dos participantes]

- Deliberação: [Decisão tomada, se aplicável]

Outros Assuntos:

- Discussão: [Resumo das discussões, opiniões e contribuições dos participantes]

- Deliberação: [Decisão tomada, se aplicável]

4. Encaminhamentos e Responsabilidades:

- Encaminhamento 1: [Descrição do encaminhamento, responsável, prazo]

- Encaminhamento 2: [Descrição do encaminhamento, responsável, prazo]

- Encaminhamento 3: [Descrição do encaminhamento, responsável, prazo]

5. Próxima Reunião

- Data: [Data da Próxima Reunião]

- Local: [Local da Próxima Reunião] / [Plataforma Virtual, se aplicável]

- Pauta:[Principais itens a serem discutidos na próxima reunião]

6. Observações Gerais

Observações adicionais, se houver:

Assinaturas:

Coordenador

Relator

Membros

Data de Emissão do Relatório:

Anexos:

- [Anexo 1: Documentos apresentados na reunião]

- [Anexo 2: Relatórios adicionais]

- [Outros Anexos, se houver]

Notas:

- Este modelo deve ser preenchido com todas as informações pertinentes e encaminhado à Presidência do COMUCPP para arquivamento e publicação, quando necessário.

- É importante que todos os membros revisem o relatório antes da assinatura final.

TERMO DE COMPROMISSO PARA NÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMUC

(Este termo possibilita a participação de artistas e técnicos convidados pela Presidente para atuarem em comissões temporárias, desde que declarem ciência do Regimento e dos protocolos de funcionamento das Comissões. O termo deve ser preenchido e assinado pelo artista convidado a fazer parte da Comissão Temporária, juntamente com a portaria 03-2024, com rubrica em cada folha da publicação.)

Eu, [Nome do Participante], portador(a) do RG [Número do RG], CPF [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], integrante do coletivo/grupo cultural [Nome do coletivo/grupo cultural/empresa], declaro para os devidos fins que aceito participar como membro da Comissão Temporária [Nome da Comissão Temporária] do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Presidente Prudente (COMUCPP).

Ao aceitar este termo, comprometo-me a:

1. Cumprir os Protocolos e Diretrizes:

- Respeitar e seguir rigorosamente os protocolos de funcionamento das comissões temporárias do COMUCPP, estabelecidos na portaria 03/2024.

- Participar ativamente das reuniões agendadas por consenso entre os membros da comissão, com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência.

- Informar à presidente do conselho sobre o agendamento das reuniões com o mesmo prazo mínimo de 48 horas.

- Encaminhar relatórios das reuniões no prazo de 48 horas após a realização das mesmas.

- Fornecer informes mensais e sempre que solicitado formalmente pelo conselho.

- Agir com a transparência, o decoro e o respeito mútuo no exercício das minhas funções como membro da comissão.

- Não realizar reuniões autonomamente sem observar as diretrizes para reuniões de comissões do conselho de cultura.

- Não falar publicamente em nome da comissão, entendendo que todas as comunicações serão realizadas oficialmente pelo conselho.

- Estar ciente de que não represento o conselho autonomamente, estando minhas ações restritas aos trabalhos da comissão e subordinadas ao COMUCPP.

- Estar ciente de que não adquiro status de conselheiro de cultura e não tenho poder de voto.

2 - Afastamento e Critérios de Exclusão:

- Estou ciente do direito de solicitar meu afastamento da comissão a qualquer momento.

- Estou ciente de que serei afastado da comissão se tiver três faltas consecutivas ou cinco faltas alternadas em um período de doze meses.

- Estou ciente de que serei afastado da comissão por faltar com o respeito ou decoro no exercício das minhas funções.

- Estou ciente de que serei afastado da comissão no caso de descumprimento das diretrizes para funcionamento das comissões.

Declaro estar ciente e de acordo com todas as condições acima, comprometendo-me a cumprir com minhas responsabilidades de forma diligente e ética.

Presidente Prudente [Data]

Assinatura: _______________________________

Nome Completo: [Nome do Participante]

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Prudente, ____ de ____ de 2024

Iara Rogéria de Oliveira Carvalho

Presidente do COMUC