Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 057/2026

RAZÃO SOCIAL: NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

ATIVIDADE: APRESENTAÇÃO MUSICA - SHOW

ENDEREÇO:  RUA ALUISIO DE AZEVEDO, 200 - SALA 0301 EMP JOSE BORBA MARANHAO CXPST 72 – SANTO AMARO

INSC. MUNIC.: 146.080

CNPJ:  44.147.523/0001-30

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 – CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados abaixo, referentes aos serviços contratados para a apresentação artística do cantor NATANZINHO LIMA, realizada no dia 18 de abril de 2026, durante o evento denominado “Rodeo Bulls 2026”, realizado neste Município, para fins de instrução e cruzamento de informações da fiscalização em curso, tais como:

1. Contrato(s) de prestação de serviços referentes à apresentação artística, devidamente assinado(s) pelas partes envolvidas, inclusive por meio eletrônico, quando aplicável, bem como eventuais termos aditivos;
2. Nota(s) fiscal(is) emitida(s) em decorrência da prestação dos serviços relacionados à apresentação artística;
3. Comprovante(s) de pagamento relacionado(s) à contratação, inclusive transferências bancárias ou documentos equivalentes;
4. Comprovante(s) de recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados neste Município, quando aplicável;
5. Outros documentos correlatos à contratação e à efetiva prestação dos serviços. 

Os instrumentos contratuais deverão ser encaminhados em sua integralidade, contendo todas as páginas e respectivas assinaturas das partes envolvidas.

Os documentos acima solicitados poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: dalva_iss@presidenteprudente.sp.gov.br ou por meio do protocolo eletrônico na plataforma: https://presidenteprudente.1doc.com.br (Assunto: CFMT - Outros Assuntos da Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária).

O não atendimento à presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o notificado à penalidade prevista no artigo 123, inciso VI, alínea “c”, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 29 de maio de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária