Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOAO RICARDO DE SILVA
Cad. Imóvel: 0314800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3953/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 375,00 UFM

RUTH CAVALHEIRO DE ABREU
Cad. Imóvel: 0315040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3954/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ROBERTO GOMES
Cad. Imóvel: 0229670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3955/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA PEREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0166100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3956/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA PEREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0166100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3957/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

EREARTE SANCHES RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0166500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3958/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

AGENOR STUANI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0641771101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3959/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 258,93 UFM

MARINA DUARTE DALAQUA
Cad. Imóvel: 0687426001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3960/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 982,44 UFM

ALEX JUNIOR DE LIMA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0760436001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3961/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATA MITSUE FUTENMA AMAUE
Cad. Imóvel: 0760451001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3962/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

RENATA MITSUE FUTENMA AMAUE
Cad. Imóvel: 0760451001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3963/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 329,10 UFM

LUCIANO CELIO ALVES MACHADO
Cad. Imóvel: 0389790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3964/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANO CELIO ALVES MACHADO
Cad. Imóvel: 0389790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3965/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026
Obs: Executar fechamento (lacracao) geral no imovel, evitando permanencia de pessoas desocupadas no local.

LAURA REGINA MACIEL
Cad. Imóvel: 0402630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3966/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026
Obs: tomar providencias quanto infiltracao e rachaduras na casa numero 99

MERY MELLO
Cad. Imóvel: 0237160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3967/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIA FRANCO
Cad. Imóvel: 0222940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3968/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0105010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3969/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0112260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3970/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 660,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0112250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3971/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 495,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0034410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3972/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 405,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0034400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3973/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 405,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0034390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3974/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 405,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0034380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3975/2026 - Data da Infração: 29/05/2026
Prazo: 17/06/2026 - Valor: 570,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística