Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FATIMA LUCIA PAULINO
Cad. Imóvel: 0406630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4336/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: tomar providenci quanto a agua esta que esta escorendo para casa do vizinho ao lado do no 46

FATIMA LUCIA PAULINO
Cad. Imóvel: 0406630001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4337/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Cad. Imóvel: 0443895001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4338/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 225,00 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Cad. Imóvel: 0443890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4339/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 225,00 UFM

RENOVE EMPREENDIMENTOS SS LTDA
Cad. Imóvel: 0211450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4340/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENOVE EMPREENDIMENTOS SS LTDA
Cad. Imóvel: 0211450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4341/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: Executar reparo no muro com urgencia pois o mesmo corre risco de desabar.

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4342/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4343/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4344/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0491130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4345/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 1481,03 UFM

MANOEL CESAR DA CAMARA OLIVEIRA DR
Cad. Imóvel: 0211770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4346/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 1056,00 UFM

CARLOS ENEAS MOTTA MARTINS
Cad. Imóvel: 0033520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4347/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 1089,00 UFM

LORRAN "E" MATHEUS ROCHA ANDRADE
Cad. Imóvel: 0310010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4348/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: apresentar responsavel sobre a movimentacao de terra e construir muro de arrimo no fundo do lote

LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
Cad. Imóvel: 0423660001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4349/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

OTACILIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0418810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4350/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELZA MARQUES SANCHES
Cad. Imóvel: 0179990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4351/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

ELZA MARQUES SANCHES
Cad. Imóvel: 0179990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4352/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

TERESA TANAKA
Cad. Imóvel: 0567840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4353/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 540,00 UFM

SANTO OBSON
Cad. Imóvel: 0567730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4354/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4355/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 350,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4356/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 280,00 UFM

CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0570182501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4357/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 646,68 UFM

ANDERSON PEREZ CHADDAD
Cad. Imóvel: 0387390501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4358/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LIETE CRISTINA OLIVEIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0649141001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4359/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 244,20 UFM

ERWIN MARCOS GERBASI
Cad. Imóvel: 0570164501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4360/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 646,68 UFM

NILCE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0406810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4361/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARTA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0386920001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4362/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

BARBARA PICCININ BOSSOLANI
Cad. Imóvel: 0567510001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4363/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4364/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4365/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4366/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

PROCIL CONST E COM LTDA
Cad. Imóvel: 0353710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4367/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

ANTONIO CESAR MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0353700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4368/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO CESAR MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0353700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4369/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ORGAPRIL - ORGANIZAÇAO PRUDENTINA DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0203640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4370/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 465,75 UFM

SILVIO CORTE GREGUI
Cad. Imóvel: 0354560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4371/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

GENIR MORETTI ALVES
Cad. Imóvel: 0062320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4372/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 369,42 UFM

GENIR MORETTI ALVES
Cad. Imóvel: 0062320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4373/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel demolido

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4374/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4375/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 140,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4376/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4377/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO VIEIRA DA SILVA E GENI ALBERTONI
Cad. Imóvel: 0356270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4378/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPEDITO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0349080001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 4379/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 18,00 UFM

MANUEL RIEDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0530030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4380/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 40,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Cad. Imóvel: 0041680001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4381/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Cad. Imóvel: 0041680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4382/2026 - Data da Infração: 17/06/2026
Prazo: 06/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para execucao de Muro de Arrimo a fim de sanar as infiltracoes e prejuizos de imoveis da rua Emilio Trevizan.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística