Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.916, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação no dia 24 de junho de 2026 e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, programado para o dia 24 de junho de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1º No dia 24 de junho de 2026, o expediente nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação será encerrado às 18 (dezoito) horas, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos vigias, padeiros e demais servidores expressamente designados pela Secretaria Municipal de Educação para a manutenção de serviços indispensáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 18 de junho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração