DECRETO LEGISLATIVO Nº 791
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2066/Ano IX
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Decretos Legislativos
Rejeita as Contas do Exercício de 2023, do Município de Presidente Prudente-SP.
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam rejeitadas as Contas do Exercício 2023 do Município de Presidente Prudente-SP.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Prédio Público "Dr. Pedro Furquim”, em 23 de junho de 2026.
WILLIAM LEITE
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.
MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor da Secretaria
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROC. 66/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 41/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 792
DECRETO LEGISLATIVO Nº 790
inexigibilidade de licitação para o credenciamento de LARISSA LIMA PSICOLOGIA - LTDA (PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021, tema do memorando 66928/2026
inexigibilidade de licitação para o credenciamento de BRASÍLIA DOS SANTOS ROCHA (PSICOLOGIA CLÍNICA) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021, consoante memorando 66921/2026
Edital de Notificação de Multas
EDITAL Nº 60/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2026
REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2025
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 05/2026
TERMO DE CONTRATO 153/2026
ERRATA Nº 02/2026/SEDEPP – SHOPPING POPULAR
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA DO PE 10/2025
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/26
Edital Indeferido e Deferido 29/06/2026
Edital Indeferido e Deferido 30/06/2026
Edital Indeferido e Deferido 01/07/2026
Edital Indeferido e Deferido 02/07/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 086/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 137/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 04/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 24/2026
PORTARIA SEDUC N.º 59/2026