DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 791


Data de Veiculação: 8 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2066/Ano IX
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Decretos Legislativos


Rejeita as Contas do Exercício de 2023, do Município de Presidente Prudente-SP.

Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º  Ficam rejeitadas as Contas do Exercício 2023 do Município de Presidente Prudente-SP.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público "Dr. Pedro Furquim”, em 23 de junho de 2026.

                                                 WILLIAM LEITE

                                                     Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

                                             MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                  Diretor da Secretaria               


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
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