Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARLI SIMAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0556585001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5366/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARLI SIMAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0556585001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5367/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0556720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5368/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 383,43 UFM

JOSE AILTON SANTANA
Cad. Imóvel: 0556730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5369/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE AILTON SANTANA
Cad. Imóvel: 0556730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5370/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

SUELI APARECIDA BIONDO FLORES
Cad. Imóvel: 0018670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5371/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SUELI APARECIDA BIONDO FLORES
Cad. Imóvel: 0018670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5372/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 323,87 UFM

SUELI APARECIDA BIONDO FLORES
Cad. Imóvel: 0018670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5373/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

GLACI JOSE PONEZ MUNGO
Cad. Imóvel: 0061470001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5374/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL LOPES FILHO
Cad. Imóvel: 0081550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5375/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5376/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5377/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5378/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

FRANCISCO ROSENO EVANGELISTA
Cad. Imóvel: 0108520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5379/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ROSENO EVANGELISTA
Cad. Imóvel: 0108520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5380/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: executar limpeza e geral no imovei

GLAUCO RICCE LOPES
Cad. Imóvel: 0620240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5381/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 405,00 UFM

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0620195001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5382/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0620195001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5383/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

INDUSBLOQUETE IND E COM ART DE CIM LTDA
Cad. Imóvel: 0619992001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5384/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

INDUSBLOQUETE IND E COM ART DE CIM LTDA
Cad. Imóvel: 0619992001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5385/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Conduzir a guia(sarjeta) apos a calcada a canalizacao da agua pluvial dos dois lados da cobertura do imovel.

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE
Cad. Imóvel: 0566614001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5386/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 1088,31 UFM

LUIZ ANTONIO FIDELIX
Cad. Imóvel: 0753165001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5387/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARCIO ROGERIO FANTE ME
Cad. Imóvel: 0753166001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5388/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

DATACON CONTABILIDADE LTDA
Cad. Imóvel: 0753170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5389/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

WILSON FERREIRA DE MORAES
Cad. Imóvel: 0295880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5390/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS MITSUMORU OSHIMA
Cad. Imóvel: 0295740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5391/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

DURVAL LORENTE
Cad. Imóvel: 0295760001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5392/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDOMIRO FERREIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0753077001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5393/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

IVAN LUIZ DAS NEVES
Cad. Imóvel: 0064990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5394/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

THIAGO MUCHIUTTI PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0677045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5395/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 408,00 UFM

GERALDO FERNANDES NESPOLI BERARDINELLI
Cad. Imóvel: 0752985001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5396/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO
Cad. Imóvel: 0065010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5397/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA HONORATO
Cad. Imóvel: 0752989001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5398/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ISABEL XAVIER TIEPO
Cad. Imóvel: 0752993001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5399/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 466,82 UFM

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5400/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LEONARDO ZANINELO SILVA
Cad. Imóvel: 0677042001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5401/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 408,00 UFM

RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0033429301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5402/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0677039001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5403/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0677039001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5404/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0677039001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5405/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Consertar a calcada totalmente e deixa la livre

IGREJA EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS MIN. AG. A PROMESSA
Cad. Imóvel: 0752892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5406/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0033429101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5407/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

EMERSON ALEXANDRE FACHIANO
Cad. Imóvel: 0752874001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5408/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS ENEAS MOTTA MARTINS
Cad. Imóvel: 0033520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5409/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 1089,00 UFM

ANTONIO MALDONADO PINHEIRO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0677034001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5410/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 80,00 UFM

CAROLINE NONATO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0677033001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5411/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 95,00 UFM

CAROLINE NONATO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0677033001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5412/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 190,00 UFM

ROBERTA NAVARRO
Cad. Imóvel: 0677032001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5413/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752644001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5414/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROBERTO FERREIRA DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0752654001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5415/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 277,47 UFM

EMERSON TSUNEO ENDO
Cad. Imóvel: 0689710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5416/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5417/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5418/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BRUNO SILVA COSTA
Cad. Imóvel: 0752652001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5419/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 278,82 UFM

THIAGO SILVA COSTA
Cad. Imóvel: 0752651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5420/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 279,51 UFM

TANIA LUCIA XAVIER
Cad. Imóvel: 0689110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5421/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

THIAGO SILVA COSTA
Cad. Imóvel: 0752650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5422/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 280,19 UFM

ROGERIO GRABOWSKI DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0689100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5423/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENILSON PAGEU DE LIMA
Cad. Imóvel: 0689080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5424/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULA SILVA FELICIO
Cad. Imóvel: 0752543001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5425/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALEX FRANCISCO SOBRAL
Cad. Imóvel: 0752542001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5426/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

DIEGO LUCIANO GIORFI DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752541001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5427/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

DIEGO LUCIANO GIORFI DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752541001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 5428/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 12,00 UFM

LARISSA BICHO JANEGITZ
Cad. Imóvel: 0752534001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5429/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LEANDRO NUNES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752532001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5430/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

BERTA LUCIA NASCIMENTO SILVA
Cad. Imóvel: 0752514001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5431/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ MARIO ESTACIO
Cad. Imóvel: 0752470001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 5432/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 12,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA MUCHIUTT
Cad. Imóvel: 0752469001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5433/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA MUCHIUTT
Cad. Imóvel: 0752468001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5434/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROSEMARY DA SILVA DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0752447001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5435/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

SORAIA FORTUNATO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752448001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5436/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLAUDIO DE REZENDE VESANI
Cad. Imóvel: 0752455001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5437/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CORINA YOSHIKADO
Cad. Imóvel: 0637025001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5438/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO MARCELINO
Cad. Imóvel: 0546970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5439/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

HEITOR NELSON FERREIRA
Cad. Imóvel: 0345520501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5440/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 230,70 UFM

LIDIA BEATRIZ DE JESUS
Cad. Imóvel: 0345600001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5441/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ANTONIA CANO
Cad. Imóvel: 0345850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5442/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELISABETE APARECIDA RUIZ
Cad. Imóvel: 0345645001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5443/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALMIR DOMINGOS TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0345290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5444/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

THIAGO DIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0346135001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5445/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

OLIVIA ALVES PRIMO
Cad. Imóvel: 0346140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5446/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCELIA APARECIDA ROCHA DA COSTA BURANI
Cad. Imóvel: 0548090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5447/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE PARADA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0548100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5448/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSA MARIA SILVERIO COSTA DALEFI
Cad. Imóvel: 0547330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5449/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO PERETTI
Cad. Imóvel: 0547240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5450/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

TATIANA KUROIVA
Cad. Imóvel: 0546990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5451/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS DOUGLAS DALAQUA ROSA
Cad. Imóvel: 0686560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5452/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 630,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0530105001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5453/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0530105001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5454/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

FELIPE LAURINDO SILVA
Cad. Imóvel: 0530100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5455/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FELIPE LAURINDO SILVA
Cad. Imóvel: 0530100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5456/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

EDILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0685370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5457/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 630,00 UFM

BRUNA CAROLINE MORINI DUARTE
Cad. Imóvel: 0685440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5458/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 630,00 UFM

BRENO STROGUEIA MAIA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0686910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5459/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 630,00 UFM

ADILSON JOSE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0686500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5460/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FABIO ANEAS
Cad. Imóvel: 0686800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5461/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 828,93 UFM

JOAO BATISTA BORTOLAN
Cad. Imóvel: 0676559001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5462/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOAO BATISTA BORTOLAN
Cad. Imóvel: 0676559001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5463/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO MORELATO FRANCA
Cad. Imóvel: 0676575001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5464/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ALAN DE LIMA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0676551001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5465/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 255,00 UFM

PAULO ROBERTO MARTINES
Cad. Imóvel: 7419871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5466/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALDEMILSON JOSE DA COSTA
Cad. Imóvel: 7419851001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5467/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALDEMILSON JOSE DA COSTA
Cad. Imóvel: 7419841001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5468/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7420531401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5469/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 252,00 UFM

BRUNA SANTOS SOUZA
Cad. Imóvel: 0676796001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5470/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUCIANA MARIANO OLIVEIRA ZAMBOM
Cad. Imóvel: 7419571001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5471/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5472/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5473/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM
Cad. Imóvel: 0278260501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5474/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 234,09 UFM

JOSE OLYNTHO CAVALCANTI LUZ
Cad. Imóvel: 0278280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5475/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE OLYNTHO CAVALCANTI LUZ
Cad. Imóvel: 0278280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5476/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado.

FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0277960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5477/2026 - Data da Infração: 22/07/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística