Município de

Presidente Prudente (SP)

­ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB)

Município de Presidente Prudente – SP

Ata da Sessão Ordinária realizada em 22 de julho de 2026

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente/SP, realizou-se a Sessão Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), conforme calendário anual. Após verificação do quórum, registraram presença os conselheiros Ana Paula Campos de Castilho Morais, Antonio Rodrigues de Oliveira Júnior, Lucia Aparecida Pessoa Busette, Maria José Silva dos Santos e Sergio Henrique de Oliveira. Justificaram previamente suas ausências as conselheiras Diná Albano da Cruz, Eliziane Paula da Silva Voss, Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, Leonice Conceição Prado, Raquel Alfaro Ovando e Rosa Aparecida Belão Sala, cujas justificativas foram acolhidas pelo colegiado. Declarada aberta a sessão pelo Presidente, foram colhidas as assinaturas dos membros presentes no horário regimental, iniciando-se os trabalhos com a leitura do texto para reflexão "A Janela Aberta e o Vento", cuja mensagem enfatiza que os desafios podem ser transformados em oportunidades de crescimento quando enfrentados com diálogo, cooperação e disposição para solucionar problemas. Após breve momento de reflexão, os conselheiros destacaram a importância da continuidade da atuação propositiva do Conselho diante das demandas relacionadas ao financiamento da educação pública, ressaltando que o controle social deve estar voltado não apenas à fiscalização, mas também à propositura e a construção de soluções que fortaleçam a gestão pública. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ofício SEDUC nº 1.833/2026, encaminhado em resposta aos questionamentos formulados por este Conselho acerca do custeio das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadescola. Após análise do documento e discussões entre os presentes, registrou-se que os esclarecimentos apresentados ainda dependem de estudos complementares e da consolidação de informações provenientes de outros setores da Administração Municipal, especialmente quanto à composição dos custos, critérios de rateio e fontes de financiamento utilizadas. Diante disso, deliberou-se pelo acompanhamento da matéria, permanecendo o Conselho no aguardo de informações adicionais capazes de subsidiar entendimento conclusivo sobre o tema. Prosseguindo os trabalhos, foi informado o recebimento de documentação complementar encaminhada por diversas unidades escolares referente ao custeio de bens adquiridos com recursos do PAR 4 (climatização). Os documentos foram apresentados aos conselheiros e encaminhados à comissão previamente designada, responsável pela elaboração de parecer técnico conclusivo a ser posteriormente submetido à apreciação do colegiado e encaminhado à Administração Municipal. Na sequência, foi apresentada a metodologia de trabalho utilizada para elaboração do Parecer Trimestral referente às Aplicações dos Recursos do FUNDEB no segundo trimestre de 2026, oportunidade em que foram demonstrados estrutura das análises, os procedimentos de conferência documental, os critérios técnicos empregados e os eixos temáticos utilizados na construção do parecer. Durante a apresentação, foram expostos os principais resultados financeiros do período, destacando-se: despesas liquidadas no montante de R$ 79.277.345,71; despesas efetivamente pagas de R$ 78.634.831,52; aplicação de R$ 64.826.164,26 na remuneração dos profissionais da educação básica e respectivos encargos; receita total do Fundo de R$ 81.953.250,34, composta por R$ 81.322.539,62 provenientes das transferências constitucionais e legais vinculadas, acrescida de R$ 473.355,10 de rendimentos financeiros; saldo zerado na conta corrente específica do FUNDEB ao final do período, permanecendo R$ 3.351.687,36 aplicados em conta de investimentos; aplicação correspondente a 79,10% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais da educação básica. Além da análise financeira, foram examinados em conjunto os demais seis eixos temáticos constantes do parecer técnico, compreendendo aspectos relacionados à execução orçamentária e financeira, valorização dos profissionais da educação, acompanhamento das receitas, conformidade legal, planejamento e governança, bem como recomendações voltadas ao aprimoramento da gestão dos recursos públicos destinados à educação básica. Durante os debates, os conselheiros formularam sugestões de curto, médio e longo prazo, destacando a necessidade de fortalecimento do planejamento financeiro da educação municipal, da ampliação de fontes complementares de financiamento, da melhoria dos mecanismos de transparência e da adoção de estratégias capazes de contribuir para a valorização dos profissionais da educação e para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas educacionais. Bem como, a melhoria reflexa na aprendizagem de nossos alunos da rede municipal. Encerradas as discussões técnicas, o colegiado deliberou, por unanimidade, pela aprovação com ressalvas do Parecer referente ao Segundo Trimestre de 2026, nos termos do documento técnico elaborado pelo Conselho, determinando seu encaminhamento à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), à Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e adoção das providências que entenderem pertinentes e cumprimento do prazo para publicação no sistema AUDESP/TCE-SP até 30 de julho de 2026. Concluída essa etapa, foi realizada pausa para almoço, sendo os trabalhos retomados às 13h30, quando passaram a ser analisados processos de despesas, empenhos, receitas, liquidações, pagamentos e respectivas notas fiscais referentes ao mês de junho de 2026, dando continuidade às atividades permanentes de acompanhamento e fiscalização da execução dos recursos do FUNDEB. Na parte final da reunião, procedeu-se à confirmação do calendário das próximas sessões ordinárias do Conselho, ficando estabelecidas as seguintes datas: 19 de agosto de 2026; 16 de setembro de 2026; 21 de outubro de 2026; 18 de novembro de 2026; e 09 de dezembro de 2026. Na oportunidade, foi registrada a necessidade de planejamento antecipado do processo eleitoral para renovação da composição do CACS-FUNDEB para 2027, previsto para ocorrer no mês de setembro de 2026. Os conselheiros destacaram que, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, a renovação do Conselho deve observar os princípios da representatividade, da transparência, da participação democrática e da continuidade institucional, cabendo ao Poder Público oferecer o apoio administrativo necessário à realização do processo eleitoral. Foi igualmente consignado que, especificamente quanto aos segmentos representativos dos Técnicos –Administrativos, Professores da Educação Básica pública e dos Diretores das Escolas básicas públicas, a organização do respectivo processo eleitoral deverá observar o disposto no art. 34, § 2º, inciso III, da Lei Federal nº 14.113/2020, competindo à entidade sindical representativa da categoria promover a eleição de seus representantes, conforme estabelece a legislação vigente. O colegiado ressaltou a importância de que todo o processo de renovação ocorra em tempo hábil, possibilitando adequado período de transição entre as gestões, preservando a continuidade dos trabalhos do Conselho, especialmente em razão de que a análise das contas do quarto trimestre e a emissão do parecer anual referente ao exercício de 2026 ocorrerão já sob a atuação da nova composição do CACS-FUNDEB durante o exercício de 2027.Antes do encerramento, o Presidente Sergio Henrique de Oliveira agradeceu o comprometimento, a dedicação e a atuação técnica de todos os conselheiros ao longo do mandato, reconhecendo a contribuição de cada representante para o fortalecimento do controle social e para o aperfeiçoamento da fiscalização dos recursos públicos destinados à educação básica. Registrou, ainda, agradecimento especial à ex-presidente Francielle Bonfim Beraldi, destacando sua relevante condução dos trabalhos do Conselho durante os anos de 2023 e 2024, período em que foram consolidados importantes avanços institucionais para o colegiado. Nada mais havendo a tratar, foram realizados os últimos ajustes na redação do parecer técnico e da presente ata, agradecendo-se novamente a presença e a colaboração de todos os conselheiros. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.

Presidente Prudente/SP, 22 de julho de 2026.

Sergio Henrique de Oliveira

Presidente do CACS-FUNDEB